Racismo, sexismo e territorialidade quilombola : a práxis das mulheres quilombolas de Rio dos Macacos – BA na disputa pelo direito à água

Abstract

A pesquisa a seguir foi realizada a partir das lentes sobre um conflito territorial entre a Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos e a Marinha. Como estudo de caso, objetiva compreender como a territorialidade da comunidade se expressa a partir da negação do acesso à água por meio da Marinha. A pesquisa busca analisar, também, a atuação política das mulheres lideranças da comunidade, que pode ser compreendida como exemplo de Práxis Negra em meio às disputas para regularização fundiária quilombola. O trabalho apresenta a necessária leitura historiográfica sobre os quilombos no Brasil, no passado e no presente, especialmente para os estudos do campo de Direito e Relações Raciais, dando centralidade ao racismo. Com isso, o trabalho também analisa como a atuação política das lideranças, compreendidas enquanto Sujeitas Coletivas de Direitos, é permeada pelo racismo e sexismo institucionais. Conclui-se que a gestão territorial realizada pela Marinha apresenta dinâmicas de violações e violências, às quais a comunidade responde com ações de resistência. Semelhantes ações de resistência são tomadas, pela Marinha, como justificativa para a expulsão da comunidade de seu território, sob o argumento da suposta ameaça representada pela comunidade à Segurança Nacional. O Estado, através da Portaria interministerial nº 264/2017 publicada no Diário Oficial da União, delimitou uma terra de 104 hectares, descontínua e sem acesso a fontes de água para a comunidade. A compreensão de que as fontes de água são uma parte importante do território e da inseparabilidade entre terra e água é destacada pelas mulheres negras que são lideranças políticas. A inseparabilidade entre terra e água se relaciona, ainda, com os modos de vida da comunidade pesqueira e agricultora. Nesse sentido, a negativa de acesso à água, empreendida pela marinha, pode ser compreendida como como parte do projeto genocida colocado desde a colonização por meio do Estado nas disputas pela terra empreendidas pela população negra.