http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47319| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| MairaDeOliveiraCarneiro_DISSERT.pdf | 5,52 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | "Nossa história não começa em 1988" : o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição |
| Autor(es): | Carneiro, Maíra de Oliveira |
| Orientador(es): | Almeida, Eneá de Stutz e |
| Assunto: | Povos indígenas Justiça de transição Marco temporal Direitos humanos - Brasil |
| Data de publicação: | 17-Jan-2024 |
| Data de defesa: | 24-Abr-2023 |
| Referência: | CARNEIRO, Maíra de Oliveira. "Nossa história não começa em 1988": o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição. 2023. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Em tempos de luta pelo direito de existir e diante dos sucessivos ataques aos direitos dos povos indígenas no Brasil, evidenciando a fragilidade da democracia e a falta de segurança jurídica, crescem as demandas por justiça, reparação e garantias de não-repetição. O governo Jair Bolsonaro trouxe de volta duras lembranças do período da ditadura militar, mostrando que o legado das graves violações de direitos humanos continua ativo. Essa dissertação se justifica, primeiro, pela necessidade de não deixarmos cair no esquecimento esse legado e, segundo, pela importância que a temática da justiça de transição assume para os povos indígenas. O estudo teve como objetivo geral a análise do lugar conferido aos povos indígenas durante o processo de transição brasileira e identificação dos limites e os desafios para criar uma justiça de transição que leve em consideração esses povos. O trabalho foi estruturado em cinco capítulos. O Capítulo I traz os contornos teóricos e conceituais sobre justiça transicional, explica os quatro eixos da justiça de transição e, por último, aponta alguns dos desafios dessa justiça para os povos indígenas. O Capítulo II recupera alguns dos eventos mais importantes sobre a perseguição e o genocídio dos povos indígenas durante a ditadura civil-militar. No Capítulo III foram delimitados os marcos da justiça de transição no Brasil. O Capítulo IV discorre sobre o contexto de ataques aos direitos indígenas durante o governo Bolsonaro e discute a tese do marco temporal. O Capítulo V conta um pouco do momento atual de aldeamento da política brasileira como uma estratégia de sobrevivência dos povos indígenas. Conclui-se que a transição brasileira pouco avançou na efetivação de mecanismos de reparação e não-repetição em relação às violências sofridas pelos povos indígenas e que o novo governo precisa assumir um compromisso sério para que as medidas de justiça transicional sejam de fato implementadas. |
| Abstract: | In times of struggle for the right to exist and in the face of successive attacks on the rights of indigenous peoples in Brazil, evidencing the fragility of democracy and the lack of legal security, the demands for justice, reparation and guarantees of non-repetition are growing. The Jair Bolsonaro government has brought back harsh memories of the period of military dictatorship, showing that the legacy of serious human rights violations is still active. This dissertation is justified, first, by the need not to allow this legacy to fall into oblivion and, second, by the importance that the theme of transitional justice assumes for indigenous peoples. The general objective of the study was to analyze the place given to indigenous peoples during the Brazilian transition process and to identify the limits and challenges to creating transitional justice that takes these peoples into consideration. The paper is structured in five chapters. Chapter I presents the theoretical and conceptual outlines of transitional justice, explains the four axes of transitional justice, and finally points out some of the challenges of transitional justice for indigenous peoples. Chapter II recalls some of the most important events concerning the persecution and genocide of indigenous peoples during the civil-military dictatorship. Chapter III delimits the milestones of transitional justice in Brazil. Chapter IV discusses the context of attacks on indigenous rights during the Bolsonaro government and discusses the thesis of the temporal milestone. Chapter V tells some of the current moment of villagization in Brazilian politics as a survival strategy for indigenous peoples. It concludes that the Brazilian transition has made little progress in effecting mechanisms of reparation and non-repetition regarding the violence suffered by indigenous peoples and that the new government needs to make a serious commitment so that transitional justice measures are actually implemented. |
| Resumen: | En tiempos de lucha por el derecho a existir y ante los sucesivos ataques a los derechos de los pueblos indígenas en Brasil, evidenciando la fragilidad de la democracia y la falta de seguridad jurídica, crecen las demandas de justicia, reparación y garantías de no repetición. El gobierno de Jair Bolsonaro ha traído duros recuerdos del período de la dictadura militar, mostrando que el legado de graves violaciones a los derechos humanos permanece activo. Esta disertación se justifica, en primer lugar, por la necesidad de no dejar que este legado caiga en el olvido y, en segundo lugar, por la importancia que el tema de la justicia transicional asume para los pueblos indígenas. El estudio tuvo como objetivo general el análisis del lugar dado a los pueblos indígenas durante el proceso de transición brasileño y la identificación de los límites y desafíos para crear una justicia transicional que tome en consideración a estos pueblos. El trabajo está estructurado en cinco capítulos. El capítulo I presenta el esquema teórico y conceptual de la justicia transicional, explica los cuatro ejes de la justicia transicional y, por último, señala algunos de los desafíos de la justicia transicional para los pueblos indígenas. El capítulo II recupera algunos de los acontecimientos más importantes sobre la persecución y el genocidio de los pueblos indígenas durante la dictadura cívico-militar. El capítulo III delimita los hitos de la justicia transicional en Brasil. El Capítulo IV analiza el contexto de los ataques a los derechos indígenas durante el gobierno de Bolsonaro y discute la tesis del hito temporal. El capítulo V relata parte del momento actual de la aldeanización en la política brasileña como estrategia de supervivencia de los pueblos indígenas. Concluye que la transición brasileña ha avanzado poco en la efectivización de mecanismos de reparación y no repetición en relación a la violencia sufrida por los pueblos indígenas y que el nuevo gobierno necesita comprometerse seriamente para que las medidas de justicia transicional sean realmente implementadas. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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