| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Almeida, Eneá de Stutz e | pt_BR |
| dc.contributor.author | Carneiro, Maíra de Oliveira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-17T21:04:20Z | - |
| dc.date.available | 2024-01-17T21:04:20Z | - |
| dc.date.issued | 2024-01-17 | - |
| dc.date.submitted | 2023-04-24 | - |
| dc.identifier.citation | CARNEIRO, Maíra de Oliveira. "Nossa história não começa em 1988": o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição. 2023. 84 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47319 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Em tempos de luta pelo direito de existir e diante dos sucessivos ataques aos direitos dos
povos indígenas no Brasil, evidenciando a fragilidade da democracia e a falta de segurança
jurídica, crescem as demandas por justiça, reparação e garantias de não-repetição. O governo
Jair Bolsonaro trouxe de volta duras lembranças do período da ditadura militar, mostrando
que o legado das graves violações de direitos humanos continua ativo. Essa dissertação se
justifica, primeiro, pela necessidade de não deixarmos cair no esquecimento esse legado e,
segundo, pela importância que a temática da justiça de transição assume para os povos
indígenas. O estudo teve como objetivo geral a análise do lugar conferido aos povos indígenas
durante o processo de transição brasileira e identificação dos limites e os desafios para criar
uma justiça de transição que leve em consideração esses povos. O trabalho foi estruturado em
cinco capítulos. O Capítulo I traz os contornos teóricos e conceituais sobre justiça
transicional, explica os quatro eixos da justiça de transição e, por último, aponta alguns dos
desafios dessa justiça para os povos indígenas. O Capítulo II recupera alguns dos eventos
mais importantes sobre a perseguição e o genocídio dos povos indígenas durante a ditadura
civil-militar. No Capítulo III foram delimitados os marcos da justiça de transição no Brasil. O
Capítulo IV discorre sobre o contexto de ataques aos direitos indígenas durante o governo
Bolsonaro e discute a tese do marco temporal. O Capítulo V conta um pouco do momento
atual de aldeamento da política brasileira como uma estratégia de sobrevivência dos povos
indígenas. Conclui-se que a transição brasileira pouco avançou na efetivação de mecanismos
de reparação e não-repetição em relação às violências sofridas pelos povos indígenas e que o
novo governo precisa assumir um compromisso sério para que as medidas de justiça
transicional sejam de fato implementadas. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | "Nossa história não começa em 1988" : o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Povos indígenas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Justiça de transição | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Marco temporal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos - Brasil | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | In times of struggle for the right to exist and in the face of successive attacks on the rights of
indigenous peoples in Brazil, evidencing the fragility of democracy and the lack of legal
security, the demands for justice, reparation and guarantees of non-repetition are growing. The
Jair Bolsonaro government has brought back harsh memories of the period of military
dictatorship, showing that the legacy of serious human rights violations is still active. This
dissertation is justified, first, by the need not to allow this legacy to fall into oblivion and,
second, by the importance that the theme of transitional justice assumes for indigenous
peoples. The general objective of the study was to analyze the place given to indigenous
peoples during the Brazilian transition process and to identify the limits and challenges to
creating transitional justice that takes these peoples into consideration. The paper is structured
in five chapters. Chapter I presents the theoretical and conceptual outlines of transitional
justice, explains the four axes of transitional justice, and finally points out some of the
challenges of transitional justice for indigenous peoples. Chapter II recalls some of the most
important events concerning the persecution and genocide of indigenous peoples during the
civil-military dictatorship. Chapter III delimits the milestones of transitional justice in Brazil.
Chapter IV discusses the context of attacks on indigenous rights during the Bolsonaro
government and discusses the thesis of the temporal milestone. Chapter V tells some of the
current moment of villagization in Brazilian politics as a survival strategy for indigenous
peoples. It concludes that the Brazilian transition has made little progress in effecting
mechanisms of reparation and non-repetition regarding the violence suffered by indigenous
peoples and that the new government needs to make a serious commitment so that transitional
justice measures are actually implemented. | en |
| dc.description.abstract2 | En tiempos de lucha por el derecho a existir y ante los sucesivos ataques a los derechos de los
pueblos indígenas en Brasil, evidenciando la fragilidad de la democracia y la falta de
seguridad jurídica, crecen las demandas de justicia, reparación y garantías de no repetición. El
gobierno de Jair Bolsonaro ha traído duros recuerdos del período de la dictadura militar,
mostrando que el legado de graves violaciones a los derechos humanos permanece activo.
Esta disertación se justifica, en primer lugar, por la necesidad de no dejar que este legado
caiga en el olvido y, en segundo lugar, por la importancia que el tema de la justicia
transicional asume para los pueblos indígenas. El estudio tuvo como objetivo general el
análisis del lugar dado a los pueblos indígenas durante el proceso de transición brasileño y la
identificación de los límites y desafíos para crear una justicia transicional que tome en
consideración a estos pueblos. El trabajo está estructurado en cinco capítulos. El capítulo I
presenta el esquema teórico y conceptual de la justicia transicional, explica los cuatro ejes de
la justicia transicional y, por último, señala algunos de los desafíos de la justicia transicional
para los pueblos indígenas. El capítulo II recupera algunos de los acontecimientos más
importantes sobre la persecución y el genocidio de los pueblos indígenas durante la dictadura
cívico-militar. El capítulo III delimita los hitos de la justicia transicional en Brasil. El Capítulo
IV analiza el contexto de los ataques a los derechos indígenas durante el gobierno de
Bolsonaro y discute la tesis del hito temporal. El capítulo V relata parte del momento actual
de la aldeanización en la política brasileña como estrategia de supervivencia de los pueblos
indígenas. Concluye que la transición brasileña ha avanzado poco en la efectivización de
mecanismos de reparación y no repetición en relación a la violencia sufrida por los pueblos
indígenas y que el nuevo gobierno necesita comprometerse seriamente para que las medidas
de justicia transicional sean realmente implementadas. | es |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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