O direito achado na escuridão : o apagão no Amapá e o direito fundamental à energia elétrica

Abstract

Esta pesquisa aborda a possibilidade de inclusão do acesso à energia elétrica no rol de direitos fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988. Para tanto, promove-se uma análise, a partir do estudo de caso único, de um episódio na história recente do Amapá, que deixou 90% do estado sem o fornecimento de energia elétrica. Esse evento ficou conhecido como Apagão, ocorreu entre os dias 03 e 24 de novembro de 2020, e favoreceu uma série infortúnios no cotidiano daquela sociedade, inclusive influenciou diretamente no adiamento da data das eleições municipais. Narra-se o dia a dia do sinistro, o comportamento da população nas noventa horas de blecaute total, as providências e os encaminhamentos das autoridades e dos órgãos responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica; o sistema de rodízio ineficaz no abastecimento de energia elétrica, assim como a ocorrência de outros cinco blecautes após o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, tudo isso em meio à pandemia de COVID-19. Na investigação, realiza-se um levantamento sobre a importância e a necessidade do acesso à energia elétrica no cotidiano da sociedade atual e como essa ausência viola os direitos humanos, identificando onde reside a dependência, quais os direitos que foram impactados negativamente pelo apagão energético e quais medidas judiciais foram tomadas para remediar a problemática, para compor o direito achado na escuridão. Discorre-se sobre a função social da energia elétrica e como ela contribui para o bem-estar social e para dignidade da pessoa humana. Apresentam-se as manifestações dos movimentos sociais em desfavor do apagão energético no Amapá e como eles, historicamente, contribuem para a evolução social. Alinha-se toda a abordagem à teoria d’O Direito Achado na Rua, desenvolvida a partir das ideias de Roberto Lyra Filho e coordenada pelo Professor José Geraldo de Sousa Júnior, para consubstanciar o entendimento de que os movimentos sociais são porta-vozes dos clamores populares por mudanças que se urgenciam na sociedade e que o Estado e os políticos precisam estar atentos para essas transformações históricas que ensejam atualização legislativa. Para então, compreender que o acesso à energia elétrica, na atual conjuntura mundial, é um direito genuinamente humano, portanto, passível de compor o rol dos direitos fundamentos.