A casa das cinco mulheres : interpelações ao cuidado de crianças no direito das famílias durante a pandemia de COVID-19 no Brasil

Abstract

A pandemia de COVID-19 evidenciou a centralidade dos cuidados para tornar a vida possível. Em relação ao cuidado das crianças, há um descompasso entre o previsto e o vivido. No previsto, a legislação brasileira nomeia de família natural a composta pelo par parental ou por uma mãe ou um pai com seus filhos, colocandoa no centro da responsabilidade sobre o cuidado das crianças. No vivido, o efetivo exercício de cuidado é marcadamente gendrificado e matrilinear. Esta pesquisa foi realizada a partir de um corpus composto por entrevistas e dois processos judiciais pela guarda de criança, ajuizados após a morte da mulher-mãe Adriana. Adriana foi morta: o cuidado de saúde foi direcionado a sua gravidez e não a si, e houve má gestão das políticas de saúde durante a pandemia do COVID-19. O objetivo do trabalho é entender as imbricações entre patriarcado, família natural e poder judiciário a partir da análise de uma demanda por guarda de três crianças de diferentes linhagens paternas. Para análise dos processos judiciais, compreendo arquivo como uma categoria epistemológica que possibilita lentes sobre a produção de verdade sobre as pessoas. O arquivo judiciário e o direito não são produzidos de forma neutra para mulheres e crianças. O descompasso entre o previsto e o vivido é expresso pelas categorias êmicas da entrevistada: casa das cinco mulheres, amor repentino, papel de vó. O arquivo traz diferenças no reconhecimento dos vínculos de responsabilidade sobre crianças, e evidências sobre como se dá a distribuição da posse sobre crianças e da despossessão de seus vínculos de cuidado. Concluo que o poder judiciário operou nas demandas de guarda destas três crianças para reafirmação de um modelo de família que possibilita a homens-pais o governo sobre mulheres e crianças. Movimentou-se para a chancela do poder paterno ausente, chancela do amor repentino a desfazer a casa das cinco mulheres.