Entre os afetos e as decisões judiciais : um estudo da comoção no caso Miguel Otávio

Abstract

Este trabalho consiste em uma pesquisa exploratória que busca compreender como e quais afetos inscrevem as pessoas em regimes diferenciados de proteção aos direitos. Discute-se como a necropolítica elabora diferentes modos de sentir, regulando racialmente as respostas afetivas e éticas no âmbito público, e como os afetos produzem reconhecimento no campo político-jurídico. A pesquisa analisa o evento trágico que levou à morte de uma criança de cinco anos, chamada Miguel Otávio Santana da Silva, cujo protagonismo político pela reparação vem sendo feito pela sua mãe Mirtes Renata Santana de Souza, que durante a pandemia de covid-19 foi mantida trabalhando como empregada doméstica na casa dos patrões na cidade de Recife, local onde ocorreu a morte da criança. Os arquivos judiciais criminais e trabalhistas analisados sugerem três dimensões para comoção, enquanto uma categoria analítica: repercussão, nomeação e respostas. A partir deles é possível avaliar a manifestação da comoção no campo jurídico. Os resultados permitem concluir que a comoção é o afeto político, construído através de imagens de controle, que informa e molda respostas políticojurídicas distintas na manutenção das condições de vida e de precariedade das populações.