Mudança institucional no subsistema de educação profissional brasileiro : um estudo de caso

Abstract

Esta pesquisa teve como tema a política de educação profissional no Brasil e o seu processo de institucionalização. O foco da análise está centrado na atuação dos atores e suas coalizões que defendem os seus interesses – ou poder –, nos processos decisórios da política e suas mudanças institucionais, no período de 1909 a 2008. A pergunta de partida que norteou os trabalhos foi: por que a institucionalização da educação profissional fracassou no Brasil? A partir desse questionamento, criou-se o objetivo principal: analisar a evolução e as mudanças ocorridas na política de educação profissional no Brasil, focalizando os processos políticos subjacentes a sua dinâmica institucional. Os objetivos específicos: I - rastrear e identificar as evidências de ação de coalizão de atores e os seus interesses na formulação das políticas públicas da educação profissional; II - descrever e analisar a trajetória das instituições de EP – normas, regras, práticas e narrativas – ao longo do tempo; e III - identificar as mudanças institucionais ocorridas e os mecanismos causais subjacentes. A linha de pesquisa desta tese está centrada na teoria neoinstitucionalista histórica, na teoria da variedade de capitalismo (VoC), combinado com o framework de mudanças institucionais graduais e abruptas. A análise partiu da hipótese de que os industriais tiveram um papel central na política de educação profissional do país, pois juntamente com o Estado, vetaram a participação de outros atores nos processos de tomada de decisão. A estratégia de pesquisa adotada foi o estudo de caso, tendo como metodologia o uso do process tracing guiado pela teoria. A análise foi nacional e longitudinal, no sentido de explorar e examinar como os atores, os contextos, a trajetória e as instituições (variáveis independentes) inseridas na dimensão temporal para se compreender as trajetórias da política. As tomadas de decisões ajudaram nas explicações das mudanças institucionais (variáveis dependentes – educação geral e educação específica). A investigação teve como fontes de dados primários e secundários, baseadas em pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas. Foram analisados documentos oficiais pesquisados na Câmara Federal, Senado Federal e no Executivo (dossiês das normas e regras), na base de dados do CPDOC/FGV (pastas: Nilo Peçanha, Getúlio Vargas, Gustavo Capanema) foi possível acessar vários documentos que elucidaram as narrativas do contexto. Também, a produção científica consultada e as entrevistas ajudaram a argumentar acerca das mudanças institucionais nos quatro períodos analisados. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo temática, que tem a finalidade de investigar as motivações de opiniões, de atitudes, de valores, de crenças, de tendências e outros. Concluiuse que a institucionalização de educação profissional foi dividida em dois subsistemas – um público e outro privado – por meio do mecanismo causal do poder institucional empresarial. Esse processo de segregação foi reproduzido ao longo do tempo o que possibilitou a existência de efeitos de feedback e lock-in. Além disso, a existência desse mecanismo possibilitou a institucionalização da vantagem dos atores dominantes ao vetar a participação de atores, como os sindicatos de trabalhadores, no processo decisório da política. Ainda, o tipo-ideal de variedade de capitalismo hierárquico se encaixa pouco nas características do capitalismo brasileiro, visto que houve processo de exclusão de atores o que parece estar pouco relacionado à hierarquia. O mecanismo causal de deslocamento foi identificado em três contextos, o que revela baixo poder de veto dos atores e baixa capacidade de interpretação das regras. Assim, pelas características evidenciadas na institucionalização da educação profissional no Brasil, pode-se entender que pode ter havido um processo de não complementaridade entre os arranjos institucionais, o que pode ter refletido no desenvolvimento socioeconômico do país.