O controle de qualidade nas compras públicas : redefinição da governança, eficiência e eficácia para o desenvolvimento educacional

Abstract

O Estado figura como forte player comprador de bens e serviços que estruturam o funcionamento da máquina pública, viabilizando o atendimento às necessidades dos cidadãos. Nesse cenário, o controle de qualidade se apresenta como mecanismo de governança, eficiência e eficácia no âmbito das compras governamentais, visando a fomentar e induzir a cultura da qualidade no mercado produtor educacional brasileiro. A tese central deste Trabalho Final de Conclusão de Curso - TFCC diz respeito a novas formas de participação social por meio do controle de qualidade nas aquisições públicas, utilizando inovações tecnológicas que aproximem o cidadão da gestão governamental. Novas ferramentas, como apps e redes sociais, podem auxiliar o governo a ampliar a capilaridade da rede de atuação perante os gestores públicos dos entes federativos, bem como em relação ao cidadão, comumente o usuário final dos produtos adquiridos. Partindo-se da experiência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, o TFCC teve como objetivos: (i) apresentar os conceitos definidores das compras públicas com foco educacional e o histórico de criação do Registro de Preços Nacional – RPN, dando ênfase a software de elaboração de formulários online (ii) demonstrar o controle de qualidade executado por meio da Aplicação Confere Aí e (iii) criar um protocolo de expansão da ideia da Aplicação Confere Aí para utilização em outros órgãos da Administração Pública. O TFCC está organizado em formato multipaper, composto por uma introdução, dois artigos, um produto técnico e considerações finais. A metodologia de pesquisa foi exploratóriadescritiva quanto aos documentos internos ao FNDE e correlatos, aliada à execução de pesquisas qualitativas com geração de dados quantitativos – dados secundários (qualitativos e quantitativos), extraídos de formulários online e da Aplicação Confere Aí. Como resultados encontrados, destacam-se, no primeiro artigo, as contribuições para a melhoria do controle de qualidade, demonstrando a economia gerada, o aumento do poder fiscalizatório e o alto nível de satisfação dos entes compradores e no segundo artigo, os eventuais ganhos em eficiência, eficácia e controle social para a educação, evidenciando a potencialização da capilaridade fiscalizatória e a redefinição da governança por meio de um controle de qualidade moderno, amigável e intuitivo, demonstrando a agilidade na comunicação entre os atores, a retroalimentação do processo por meio dos feedbacks valiosos recebidos e que contribuíram para a viabilização de uma melhor infraestrutura educacional.