O financiamento da política de conveniamento da educação infantil no Distrito Federal : os Centros de Educação da Primeira Infância (Cepis)

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo principal analisar o financiamento da política de convênios do Distrito Federal com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a oferta de educação infantil nos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs). Atualmente, o DF realiza parte da oferta de creche e pré-escola por meio de convênios com OSCs via prédios próprios ou pela cessão da gestão dos CEPIs, instituições construídas através da política pública federal Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil). Propõe-se como objetivos específicos: a) examinar a legislação educacional nacional referente ao financiamento à etapa da educação infantil; b) analisar as relações estabelecidas entre o poder público e o setor privado no financiamento da educação infantil; c) investigar como ocorreu o financiamento público distrital para as instituições privadas que fizeram a gestão dos CEPIs no DF entre 2017 e fevereiro de 2023. Trata-se de pesquisa quali- quantitativa, cujos procedimentos metodológicos foram a análise documental e a bibliográfica, além da análise dos dados sobre a oferta e o financiamento dos CEPIs entre 2017 e 2022. Como resultados observou-se que foram identificadas irregularidades na execução das parcerias, no cumprimento dos termos de colaboração e quanto ao controle de vagas. Quanto ao financiamento, a opção por convênios mostrou-se como oferta educacional a custos reduzidos, pois os valores por crianças encontramse em defasagem e há a desvalorização profissional por meio de salários reduzidos e a ausência de planos de carreira, caracterizando-se por terceirização da atividade-fim.