Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise : do elastecimento judicial à gestão de ruptura

Abstract

Esta tese teve como objetivo geral analisar como tensionamentos sociais decorrentes de contextos de crise influenciam legitimidade de cortes constitucionais. Nesse sentido, defende-se que a atuação dessas organizações, quando demandadas por maior protagonismo, pode desgastar a sua autoridade. Esse é o caso do elastecimento, que pode resultar em maiores embates e julgamentos sociais que fragilizam a posição institucional dessas organizações. Em momentos de crise, aumenta-se o protagonismo e o risco de elastecimento e suas consequências disfuncionais. Esse desgaste dá-se pela conversão da crise de fatos em crise de discursiva. O que pode demandar a necessidade de estratégias de gestão de ruptura como esforço de moderação da perda de capital institucional da corte e do jogo de interações no campo. O trabalho, portanto, foca nas cortes constitucionais como organizações imersas na sociedade, indicando riscos associados às ações realizadas, os discursos proferidos, o apoio social e a crise societal. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos Capítulos 2 a 5, estruturados na forma de quatro artigos individuais e interdependentes, precedidos de uma introdução geral e integrativa apresentada no Capítulo 1 e sucedidos pelo Capítulo 6, em que são tratadas as conclusões gerais e as recomendações decorrentes da pesquisa. O Capítulo 2, de natureza teórica, caracterizou as cortes constitucionais como organizações institucionalizadas e as condições à sua legitimidade. O Capítulo 3, de natureza teórica, analisou como tensionamentos sociais decorrentes de contextos de crise influenciam a legitimidade de cortes constitucionais. O Capítulo 4, de natureza empírica, analisou como o elastecimento judicial influenciou a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto de crise do coronavírus no Brasil no período de 2020 a 2022. O Capítulo 5, de natureza empírica, investigou como a crise de autoridade do STF foi influenciada por mecanismos de moderação no contexto da crise do coronavírus no Brasil no período de 2020 a 2022. Foram utilizados dados documentais de origem legal, debates, exposições, portais institucionais, livros e materiais de mídia. Também foram utilizadas entrevistas com representantes de várias categorias de atores da sociedade. Os resultados apontaram para: (i) o desenho de campo de visibilidade e críticas em torno da legitimidade do STF a partir da identificação de três frames: ofensivo, moderador e defensivo e (ii) o elastecimento judicial enquanto fenômeno interpretativo delineado no campo a partir das lógicas legal, normativa e responsiva; (iii) a dissonância de legitimidade como disfunção do elastecimento judicial que, ao enquadrar as ações e suas repercussões sociais, fragiliza a autoridade das cortes mediante o desgaste do capital institucional nos níveis dos atores legais, da organização legal, do campo legal e da legalidade e; (iv) a gestão de ruptura enquanto conjunto de estratégias de moderação das dissonâncias de legitimidade a partir de táticas segmentadas nas modalidades discursiva, simbólica, relacional e procedimental. Os resultados contribuem para o fomento ao diálogo interdisciplinar entre os campos do direito, da ciência política, dos estudos organizacionais e da administração da Justiça na medida em que aprofundam questões ligadas à natureza político-discursiva do problema da legitimidade de organizações institucionalizadas.