Democracia, inteligência artificial e desafios regulatórios: direitos, dilemas e poder em sociedades datificadas

Abstract

Este artigo visa identificar questões-chaves que atravessam hoje a construção de polí­ticas de Inteligência Artificial (IA), tendo como premissa o horizonte regulatório adequado para este campo em ascensão. A análise foi desenvolvida a partir de pesquisa documental e bibliográfica, sob a lente de princí­pios normativos com pressupostos em Teoria Polí­tica e Teorias da Democracia. Após sintetizar os aspectos mais proeminentes que configuram o modo de funcionamento de sistemas de IA, o trabalho elencou sete problemas-chaves de ênfase polí­tica que estão nos alicerces deste debate: (1) personificação e imputabilidade da máquina; (2) dilemas e julgamentos morais; (3) autoritarismo estatí­stico das métricas; (4) obscurantismo matemático nos processos; (5) pervasividade utilitarista dos sistemas-autônomos; (6) controle e fronteiras da eficiência; (7) diversidade e representatividade nos códigos.