Participação da sociedade no monitoramento do programa educacional Proinfância

Abstract

A participação da sociedade no monitoramento das políticas públicas tornou-se parte das diretrizes para uma boa gestão. Além de possibilitar a inserção de cidadania no sentido de permitir a participação de todos, esse paradigma participativo passou a ser interpretado como uma forma de evolução dos processos no auxílio à busca de melhores práticas e resultados pela administração pública. Ante o exposto, esta pesquisa teve como objetivo investigar a participação da sociedade no monitoramento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância, criado com o propósito de possibilitar e garantir o acesso de crianças a creches e escolas por meio da construção de unidades de educação infantil em todo o Brasil. Para tal finalidade, esse estudo utilizou o método qualitativo, por meio da análise dos sistemas utilizados no monitoramento do programa, da análise documental de legislações, pareceres de órgãos de controle e instrumentos técnicos e da aplicação e análise de entrevistas com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e com participantes do Fórum de Educação Infantil. A partir disso, foram identificadas 6 diferentes adversidades nos dados utilizados no acompanhamento da construção das creches, sendo elas: informações desatualizadas no sistema de monitoramento; dados sobre o local de construção da obra em desacordo com a realidade; informações incompletas; dados repetidos; informações incorretas sobre o status de execução das obras e; dados copiados de outras obras. O que tende a ser prejudicial ao monitoramento, à gestão e aos resultados almejados por essa política pública. Também foi verificado que apesar de importante e possibilitar a diminuição ou até mesmo a extinção de algumas dessas adversidades, a participação da sociedade no monitoramento do Proinfância ainda é considerada baixa, devido a fatores como: limitações nos canais existentes entre a sociedade e a Instituição; falta de publicidade desses canais; falhas no fluxo processual das informações advindos da sociedade e; falta de benchmaking e de interatividade entre as áreas responsáveis pelo monitoramento dos diversos programas do FNDE. Dessa forma, de maneira a propiciar uma maior participação social e a busca por melhores resultados, este trabalho apresenta propostas de melhorias, classificadas em 5 diferentes categorias, a serem implementadas no monitoramento do programa, sendo elas: a disseminação de boas práticas e compartilhamento de experiências; a melhoria dos canais de comunicação existentes entre a sociedade e o FNDE; a criação de novos meios (canais) de participação da sociedade com a Autarquia; o redesenho do fluxo de tratamento de dados advindos da sociedade e; a publicidade dos meios de participação social.