Crime e medo : desenvolvimento de um modelo multi-método de Prevenção Criminal pelo Design Ambiental (CPTED) para espaços públicos urbanos e rurais

Abstract

Mais do que as próprias ocorrências criminais, o medo do crime exerce influência diretamente nas (in)ações dos indivíduos. Como problema de segurança pública, exige, portanto, ferramentas que possam não somente discriminá-lo, como produzir soluções para sua mitigação. O modelo da prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED - crime prevention through environmental design) se destaca como um conjunto de estratégias fundamentais, mas com frequência suas dimensões são tratadas de modo disperso, inconsistente ou sem instrumentação adequada. O objetivo desta tese foi desenvolver um modelo multi-método de CPTED, com base em estudos voltados para a teoria, a metodologia, a psicometria, a análise e a aplicação a espaços públicos urbanos e rurais. O Estudo 1 promoveu a extensão e o teste do Inventário CPTED para Espaços Públicos (ICEP), assim como da Escala de Medo Situacional do Crime para Espaços Públicos (EMSCEP) (Senna, 2017). Agentes de forças de segurança foram treinados na racional da CPTED para aplicação dos instrumentos para avaliação de duas praças de uso misto (comercial e residencial) para uma amostra de 102 entrevistados, com o emprego adicional de técnicas de pesquisa pessoa-ambiente e da análise de eventos criminais. Os resultados revelaram consistência nas avaliações e reuniram evidências de validade das medidas, mesmo em diferentes modalidades de aplicação. No Estudo 2 foram revisados os métodos de pesquisa pessoa-ambiente, tradicionais e inovadores, que podem contribuir para a CPTED, com destaque para entrevista caminhada, mapeamento comportamental e georreferenciamento. Já no Estudo 3 foi desenvolvido um curso de CPTED para o cenário nacional, como solução para níveis micro e macro em políticas públicas. No Estudo 4 descreve-se a implantação de um programa de segurança rural desenvolvido com base nas dimensões da CPTED. Finalmente, no Estudo 5 testou-se o efeito das dimensões da CPTED no medo do crime em 58 ambientes públicos distintos do Distrito Federal em 2020 (n = 1.630) e em 2021 (n = 1.590). Além de reforçar a estrutura unidimensional da EMSCEP e seu emprego em outras pesquisas, distingue-se da literatura internacional por tratar o medo do crime em sua dimensão situacional. A tese produziu elementos que aprimoram a organização conceitual das dimensões previstas. O teste do ICEP no Brasil gera insumos para garantir a invariância da medida, retroalimentando a teoria da CPTED. A relevância da tese parece ainda mais imediata quando se consideram os índices de criminalidade no Brasil (e em outros países). Sobretudo, a pesquisa mostrou como gerar intervenções simples e de baixo custo que possam romper com o ciclo desordem-medo-criminalidade, ao invés de focar em mudanças estruturais ou ações no plano legal que são dificilmente mensuráveis e gerenciáveis.