O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado

Abstract

Este estudo objetiva compreender o impacto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) nas atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no que se refere à edição de precedentes. Com apoio na teoria de Luiz Guilherme Marinoni de que as Cortes Superiores não devem mais desempenhar o papel de corte de revisão, mas de interpretação, e de Conrado Hübner Mendes, para quem as deliberações das cortes constitucionais devem ser substancialmente colegiadas, perpassando ainda pela análise de dados estatísticos (antes e depois da vigência do novo código), considerou-se que muito pouco se avançou nesta transição do STJ de corte superior que produz jurisprudência dominante para aquela que edita precedentes. São registrados os pontos de estrangulamento que limitam o desempenho dessa função orientadora da sociedade e de colaboração com o Poder Legislativo no desenvolvimento do Direito, bem como, ao final, sugere-se uma nova proposta de procedimento de deliberação colegiada.