Encarceramento em massa : avanço da restrição e privação de liberdade de adolescentes e jovens no Brasil

Abstract

Esta pesquisa resulta de uma vasta experiência acadêmica e profissional, elaborando uma profunda reflexão teórico-conceitual e prática do conceito de encarceramento. Por meio de uma revisão de literatura e análise documental, aborda quanti-qualitativamente o objeto desta pesquisa: a restrição e privação em massa de adolescentes no Brasil. Foi realizada uma compilação e revisão dos dados obtidos pelos Levantamentos Nacionais (Anuais) do Sistema de Atendimento Socioeducativo, a fim de verificarmos a taxa de variação e o índice de prisionalização de adolescentes em nosso país, desde os registros de 1996. O conjunto teórico confronta qualitativamente os dados compilados e revisados, revelando a preferência governamental por um Estado Penal que encarcera em massa adolescentes em território nacional a partir de constatações do Relatório da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH). Discute, ainda, de forma crítico-reflexiva as gêneses políticas que retroalimentam a massificação de encarceramento de adolescentes, bem como a corrente econômica-filosófica neodireitista. Por fim, apresenta um manifesto-conclusão e um esboço do Plano Nacional de Enfrentamento ao Encarceramento em Massa de adolescentes, como produto técnico resultante desta pesquisa.