Direito administrativo, Estado interventor e técnica : uma biografia jurídica de Hely Lopes Meirelles (1917-1990)

Abstract

A presente tese analisa a produção textual e a atuação profissional de Hely Lopes Meirelles mediante aportes historiográficos, sobretudo da história intelectual. As fontes exploradas serão: a produção jurídica de Hely (manuais, livros, artigos, pareceres, projetos de lei) e a de seus contemporâneos e referências, além de jornais, biografias e entrevistas. A investigação possui como delimitação e fio condutor a utilização, pelo autor, da linguagem do direito administrativo para lidar com o problema da intervenção estatal, especialmente quando em relação ao conceito de “técnica”. A hipótese é a de que o conceito de “técnica” funcionou como componente central na construção da estrutura argumentativa sobre intervenção estatal. Tendo em conta tal fio condutor, pretende-se relacionar os textos dogmáticos de Hely Lopes Meirelles à sua carreira profissional e aos contextos diversos a que pertenceu. Nesse sentido, o conceito de “técnica” pôde ser útil tanto no contexto do final dos anos 50 e começo dos 60 quanto na ditadura militar, tanto em ressonância aos debates de subdesenvolvimento e atraso nacionais quanto como legitimação de um saber que se contrapõe ao campo “político”.