Panorama de participação dos servidores da UnB à FUNPRESP

Abstract

A lei nº 12.618 de 2012 teve como objetivo por em práticas várias mudanças na legislação previdenciária dos servidores públicos federais, ao instituírem o regime de previdência complementar; fixar limite de valor ao benefício da aposentadoria, sendo igual ao teto do Regime Geral da Previdência Social; e autorizar a criação de 03 entidades fechadas de previdência complementar - Funpresp, uma para cada um dos poderes. No ano seguinte, a Funpresp é criada, dando aplicabilidade as novas regras e ocasionando significativas mudanças para o futuro financeiro dos servidores públicos de carreiras. Nesse sentido, delimitado o universo da Universidade de Brasília - UnB, este estudo teve como objetivo apresentar um panorama geral de aceitação dos servidores (docentes e técnicos) ao plano de previdência complementar, medido pela quantidade de adesões a Funpresp. Além disso, buscou-se identificar, através de análise estatística, a existência de correlação das adesões com grau de escolaridade. Também foram avaliadas outras variáveis como: gênero, estado civil, faixa etária e remuneração. Foi identificado que apenas um pouco mais da metade, cerca de 53,76% dos servidores possuem participação na Funpresp, sendo a maioria quantitativa de docentes e quanto ao resultado da regressão, constatou-se em 1,42 vezes o aumento das chances de adesão a Funpresp, à medida que se aumenta o grau de escolaridade.