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Título: Panorama de participação dos servidores da UnB à FUNPRESP
Autor(es): Souza, Bruna Pereira Batista de
Orientador(es): Cabello, Andrea Felippe
Assunto: Previdência complementar
Regime Geral da Previdência Social
Aposentadoria
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp)
Data de publicação: 16-Mai-2023
Referência: SOUZA, Bruna Pereira Batista de. Panorama de participação dos servidores da UnB à FUNPRESP. 2022. 110 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, 2022.
Resumo: A lei nº 12.618 de 2012 teve como objetivo por em práticas várias mudanças na legislação previdenciária dos servidores públicos federais, ao instituírem o regime de previdência complementar; fixar limite de valor ao benefício da aposentadoria, sendo igual ao teto do Regime Geral da Previdência Social; e autorizar a criação de 03 entidades fechadas de previdência complementar - Funpresp, uma para cada um dos poderes. No ano seguinte, a Funpresp é criada, dando aplicabilidade as novas regras e ocasionando significativas mudanças para o futuro financeiro dos servidores públicos de carreiras. Nesse sentido, delimitado o universo da Universidade de Brasília - UnB, este estudo teve como objetivo apresentar um panorama geral de aceitação dos servidores (docentes e técnicos) ao plano de previdência complementar, medido pela quantidade de adesões a Funpresp. Além disso, buscou-se identificar, através de análise estatística, a existência de correlação das adesões com grau de escolaridade. Também foram avaliadas outras variáveis como: gênero, estado civil, faixa etária e remuneração. Foi identificado que apenas um pouco mais da metade, cerca de 53,76% dos servidores possuem participação na Funpresp, sendo a maioria quantitativa de docentes e quanto ao resultado da regressão, constatou-se em 1,42 vezes o aumento das chances de adesão a Funpresp, à medida que se aumenta o grau de escolaridade.
Abstract: Law no. 12,618 of 2012 aimed to put into practice several changes in the social security legislation for federal public workers, by stablishing the supplementary pension regime; by setting a limit to the value of the pension benefit, being equal to the ceiling of the General Social Security Regime; and authorizing the creation of 03 Closed-Capital Supplementary Pension Funds entities – Funpresp, one for each of the branches of power. On the following year, Funpresp is established, applying the new rules and bringing about substantial changes for the financial future of career public workers. In this regard, once the sample universe of the University of Brasília – UnB, is delimited, this study aimed to present a general panorama of acceptance by the servers (teaching staff and technicians) to the Supplementary Pension plan, measured by the number of admissions to Funpresp. Moreover, it sought to identify, through statistical analysis, the existence of a correlation between admission and educational level. Other variables such as gender, marital status, age group and remuneration were also taken into consideration. It was identified that little more than half, around 53,76% of the servers, held participation in Funpresp, the majority being composed of teaching staff, and as to the result of the downswing, it determined 1,42 times increase in the chances of joining Funpresp, as the educational levels increases.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2022.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
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