O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas contribuições para a promoção de plataforma tecnológica a partir da interação entre a UnB e a Fiocruz : estudo de caso PICAPS

Abstract

O presente estudo tem como principal foco abordar a PICAPS como plataforma tecnológica de inteligência cooperativa na atenção primária a saúde. O objetivo geral é analisar com base nas possibilidades do Marco Legal de CT&I, a implementação da PICAPS no âmbito da interação entre UnB e a FiocruzBrasília, e suas capacidades para contribuir com a cadeia de produção de conhecimento e inovação em saúde no Distrito Federal. Para tanto, conceituase plataformas tecnológicas e PICAPS, inteligência cooperativa e governança territorial, identifica-se no Marco Legal de CT&I os elementos facilitadores que foram utilizados na implementação da PICAPS, analisa-se as relações com startups e apresenta-se as capacidades da PICAPS e modelos de arranjos institucionais que potencializem e garantam sua sustentabilidade. Abordar a PICAPS como plataforma tecnológica e as contribuições do Marco Legal de CT&I para a promoção da inovação na plataforma, a partir da interação UnB – Fiocruz, justifica-se pelo fato de que a PICAPS favorece para o fortalecimento das alianças estratégicas entre UnB, Fiocruz, SES/DF e sociedade, com vistas a criação de uma rede cooperativa mais abrangente, resultando no desenvolvimento do ecossistema de inovação em saúde regional. Além disso, visa estimular as estratégias para a construção das capacidades na cadeia de produção e inovação em saúde no Distrito Federal para o enfretamento da Covid19 e suas consequências e outras crises sanitárias e contribuir com a diminuição da insegurança jurídica, uma vez que o processo inovador foi realizado em rede com a participação de diversos atores, envolvidos conjuntamente na construção dos procedimento e processos realizados, à luz do Marco Legal de CT&I, estimulando, portanto, a integração do ensino, da pesquisa e da inovação nas instituições parceiras, mediante o uso de inteligência cooperativa e da transferência de conhecimento. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada de caráter exploratório, com resultados tratados de maneira qualitativa, a partir da coleta de dados de informações secundárias, incluindo revisão bibliográfica. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível reforçar a importância da PICAPS como plataforma tecnológica, visto que sua implementação pode impactar fortemente na cadeia de produtiva e de inovação em saúde no Distrito Federal. As informações e dados apresentados neste trabalho contribuem de forma significativa para o campo de estudo que envolve o fortalecimento de alianças estratégicas interinstitucionais, das ações conjugadas com vistas à inovação em saúde e do desenvolvimento do ecossistema regional e nacional em saúde, tendo em vista que as ações da PICAPS propõe a melhoria das condições da saúde pública o que inclui maior precisão nas ações de saúde e nas políticas públicas de forma geral.