Responsabilidade jurídica do uso das marcas na internet : proteção intelectual e inovação

Abstract

Com o avanço das tecnologias, em especial as tecnologias da informação e da comunicação, e, também, com os efeitos da pandemia da Covid-19, houve um grande aumento de usuários da internet, não somente usuários que visam o entretenimento, mas também pequenas empresas que tiveram que migrar para o ambiente virtual, de forma a aperfeiçoar os mecanismos de venda por meio do e-commerce (em português, comércio eletrônico). Diante deste cenário, o presente trabalho teve como objetivo, principal, analisar essa rápida expansão do e-commerce e a utilização do Marketing 4.0 por meio da divulgação, em massa, nas redes sociais, através dos digitais influencers, para alavancar o crescimento da marca, bem como a responsabilidade jurídica da publicidade autorizada e não autorizada e seus impactos perante a marca e o seu titular. Ademais, foi analisado como as empresas devem prevenir o uso de suas marcas na internet através da utilização das hashtags. Para tanto, foi realizada uma busca na plataforma do Google Acadêmico, com as palavras-chave: "responsabilidade jurídica", "CONAR", "pandemia", "Código do Consumidor", "Direito Autoral", “Marcas” e "Hashtags". Além disso, foram consultados livros que tratavam da perspectiva mercadológica e seus impactos econômicos e culturais. Os resultados apresentam a íntegra da pesquisa realizada para estabelecer as características dos pedidos de registro de marcas contendo hashtags, bem como a análise de dois casos com o objetivo de exemplificar a problematização exposto no presente trabalho. Como resultado, foi possível determinar que a utilização da hashtag como marca traz distintividade de tal forma que assumiu repercussão mundial. A sua popularização chegou ao Brasil, no entanto, o ordenamento jurídico ainda apresenta diversas lacunas a respeito, tanto no âmbito administrativo como no judiciário.