O acordo nuclear teuto-brasileiro : estudo de caso em política exterior sob a perspectiva do processo decisório

Abstract

O objetivo central desta dissertação é analisar o processo decisório que motivou o Brasil a firmar com a República Federal da Alemanha, em junho de 1975, um polêmico Acordo Nuclear, através da aplicação de um modelo chamado de Política Burocrática. A tarefa tem, por conseguinte, um caráter tanto empírico como teórico. Por um lado, visa a elucidar as verdadeiras razões que conduziram à celebração do Acordo e examinar o significado diplomático deste gesto no contexto da política externa do Governo Geisel. Por outro, consiste em uma avaliação crítica da aplicação do modelo concebido por Graham T. Allison, cuja unidade básica é o conceito de decisão como resultante política. Os caminhos percorridos conduziram às seguintes conclusões principais: 1. 0 processo decisório, por ter engajado diferentes indivíduos com distintas percepções e prioridades, resultou em um Acordo com um conteúdo próprio que não pode ser identificado como a aspiração acabada de qualquer dos agentes envolvidos. Na verdade, os termos acordados não satisfizeram completamente nenhum daqueles que participaram da decisão. 2. Embora o Acordo tenha assumido um conteúdo próprio, observa-se que, ao longo de sua gestação, prevaleceram, considerações político-estratégicas sobre as ponderações acerca das necessidades internas de energia. 3. 0 Acordo se constituiu em mais uma alternativa de inserção brasileira na arena internacional sendo coerente, desse modo, com as orientações gerais do "pragmatismo responsável". Contudo, não rendeu internamente os dividendos esperados. A não ser por um curto espaço de tempo em que foi aplaudido pela opinião pública nacionalista, o Acordo não granjeou o mesmo apoio político como outras iniciativas diplomáticas levadas a termo entre 1974-1979. 4. 0 instrumental teórico utilizado, ainda que complexo, foi de grande valia para os fins desta análise. Seu poder explicativo residiu no fato de que, ao apontar a existência de diferentes motivações entre os artífices da decisão, permitiu ampliar a compreensão do porquê a atitude não logrou alcançar nem mesmo os objetivos básicos a que se propôs: capacitar tecnologicamente o país e introduzir de forma crescente o uso da núcleo-eletricidade