Obstáculos ao efetivo acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho aborda a temática do Acesso à Justiça enfatizando os principais obstáculos que cerceiam o exercício desse direito fundamental estabelecido no inciso XXXV, do artigo 5o da Constituição Federal de 1988, denominada "Constituição Cidadã". A importância do tema aumenta na medida em que a efetiva garantia do Acesso à Justiça implica no exercício do princípio da cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, regime que ainda está em fase de amadurecimento. O estudo proposto compõe-se de três capítulos. O primeiro retrata a evolução histórica do Acesso à Justiça, o transcurso e as importantes conquistas ocorridas no Brasil a partir do período conhecido como Regime Militar consolidado pelo golpe político de 1964. O segundo aborda a democratização do Acesso à Justiça como forma de empreender uma real cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana. O terceiro reserva-se à identificação dos obstáculos de maior relevo - a morosidade processual da Justiça, os aspectos econômico, sócio cultural e a crise jurídica e judiciária - que dificultam demasiadamente o pleno Acesso à Justiça. Registramos ainda algumas sugestões objetivando a superação dos obstáculos de modo a contemplar os pressupostos norteadores do Estado Democrático de Direito. Além do aspecto jurisdicional-processual-instrumental, o tema retrata forte carga social e filosófica. Esses fatores aumentam a complexidade do assunto cuja conceituação torna-se uma tarefa extremamente difícil, apesar da aparente simplicidade que a expressão Acesso à Justiça induz. Para que haja um equacionamento dos obstáculos apontados, é necessário um esforço concentrado, não só dos segmentos organizados, mas de toda a sociedade - pois que se trata de um direito básico.