Endividamento subnacional em um contexto federativo : o caso brasileiro

Abstract

Esta dissertação apresenta uma análise do comportamento das finanças dos estados brasileiros, no período de 1997 a 2000, enfatizando o endividamento estadual, buscando identificar seus determinantes. Nessa análise, foram apontados, como fatores relevantes para explicar a evolução da dívida dos governos estaduais no período considerado, a dependência de recursos transferidos pelo governo federal e a estrutura de gastos desses governos, destacando-se os gastos com pessoal e investimentos. Os resultados encontrados, por meio da análise de dados de painel, permitiram concluir que as transferências intergovemamentais livres geram incentivos negativos para a condução fiscal responsável desses governos. Em relação aos aspectos relacionados com a política de gastos, conclui-se que o excessivo comprometimento de receitas com o pagamento de pessoal, principalmente dos estados mais pobres, com consequente redução dos investimentos sociais, contribui para o baixo desenvolvimento desses estados.