Governança e regularização em terras públicas : o caso do Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho – BA

Abstract

A agenda de governança e regularização fundiárias vem ganhando cada vez mais relevância nos últimos anos no país. A implementação de políticas públicas nas áreas social, ambiental e de desenvolvimento econômico passa por minucioso diagnóstico da malha fundiária em todo o território nacional, onde há passivos de terras regularizáveis em situações diversas. Assim, a presente pesquisa tem como foco principal abordar o tema governança e regularização fundiárias em áreas da União e do Incra, tendo como ênfase o Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho na Bahia (PEC SR), o caso em estudo. A pesquisa pretende investigar como os novos processos de governança e gestão fundiárias se estruturam em terras públicas e quais ações pertinentes à regularização em terras do Incra e da União podem ser executadas com vistas à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis. Dessa forma, a pesquisa apresenta como objetivo geral avaliar o marco legal atual da legislação fundiária nacional e propor ações relativas à regularização em terras do Incra, visando à diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis a partir desse estudo de caso, com foco em projetos de assentamento. Propõe, ainda, qualificar o processo, buscando a diminuição do passivo de terras públicas regularizáveis, com ênfase no Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho (PEC SR), área de reassentamento criada em virtude da construção da barragem do município de Sobradinho no Rio São Francisco, na Bahia. Desse modo, busca-se discutir e analisar as implicações do marco legal da regularização fundiária ao PEC SR, a partir das percepções dos principais atores envolvidos no processo regularizatório e propor um fluxograma de execução para a efetiva regularização no PEC SR no caso específico dos projetos de assentamento. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, pois visa, descrever, acompanhar e, de alguma forma, aprofundar de maneira exploratória as ações relativas à governança e regularização em terras públicas do Incra e União. Entrevistas por meio de questionários abertos e levantamentos de dados foram utilizados como instrumento de coleta. As fontes de origens primárias e secundárias foram obtidas também por meio de estudos no âmbito do Projeto Governança e regularização fundiária em terras do Incra e União nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste - GOVFUN-BR. Os resultados apontam um complexo território onde diversas situações são encontradas. São projetos de assentamento, comunidade indígena, remanescentes de quilombolas e afetados pelas obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste, que se encontram no chamado PEC Serra do Ramalho. Por sua vez, o estudo aponta que o Incra, órgão de governança, reconhece a falta de recursos humanos e financeiros, mas considera os tecnológicos suficientes, para continuidade das ações regularizatórias na região. Indicam, ainda, a percepção negativa de lideranças de moradores que destacam a morosidade dos órgãos públicos como principal dificuldade dos assentados do projeto para obter a posse definitiva dos imóveis.