O Direito Achado na Rua : a luta do gueto pela densificação do reconhecimento

Abstract

O presente trabalho trata do estudo de caso proposto a partir da ação político-perfomática realizada pela ativista transvestigênere Indianarae Siqueira ocorrida na Marcha das Vadias do ano de 2011 na cidade do Rio de Janeiro –. O referencial teórico para esta análise está baseado na fortuna crítica do projeto de O Direito Achado na Rua, que a partir de seus pressupostos epistêmicos e teóricos oferece ferramental de suporte para o realizar de reconhecimentos plenos e emancipações de sujeitos coletivos, em consonância e auxílio prático aos conceitos trazidos pela Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth, com especial interesse nas esferas do direito e da solidariedade. Neste estudo o termo gueto territorializa a perspectiva das pessoas LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Interssexuais) dentro da proposta metafórica da “rua”, que o Direito Achado na Rua oferece quando democratiza, pluraliza e emancipa espaços políticos, públicos e coletivos, um significante de um território de alianças emergentes cuíerlombistas geradoras de biopotências. Neste sentido a ação de Indianarae Siqueira é cirúrgica. Ela revela como estes espaços, para além da segregação espacial, podem gerar biopotências desestabilizadoras do status quo binário e cisnormativo, enunciadoras de novos direitos e emancipadoras. Algumas conquistas importantes fizeram nascer um efeito, em certa medida, ilusório. A sensação é que ao menos de uma perspectiva formal, não existiria mais uma motivação pelo que lutar. A verdade é que ainda há muito pelo que lutar em um contexto de permanente disputa e tensão em torno da construção e densificação do reconhecimento LGBTI +. O objetivo geral desta pesquisa consiste na análise da ação de resistência político-performática praticada por um corpo insubordinado aos dispositivos binários e cisnormativos e suas reverberações, se e como o Direito nascido no gueto pode ser instrumento de luta e emancipação de biopotências coletivas capazes de propor perspectivas densificadoras do direito ao reconhecimento das pessoas LGBTI+. Por conta dos desafios impostos pela pandemia, as abordagens temáticas e metodológicas utilizadas nesta pesquisa, tiveram de ser remodeladas e pra tanto fez-se uso do método do caso alargado proposto por Boaventura de Sousa Santos. Por tratar-se de uma ação de extrema complexidade e singularidade foi possível sua análise em profundidade. Este método foi acionado através de técnicas de observação sistemática, entrevista semi-estruturada, análises de documentos, de bibliografias e de entrevista em profundidade.