Políticas públicas para agroindustrialização familiar : Serviços de Inspeção Sanitária (SIS) como forma de (des) estruturação de agroindústrias familiares rurais

Abstract

A agroindústria familiar rural tem se mostrado como uma forma de geração de trabalho e renda para as regiões interioranas do país, pois proporciona a inclusão produtiva dos agricultores familiares, com geração de renda para mulheres e jovens, reduzindo o êxodo rural e melhorando a qualidade de vida no meio rural. As políticas públicas aplicadas para a agroindustrialização familiar têm sido intensificadas nos últimos anos, principalmente a partir de 2003 com a criação de linha de crédito destinada a projetos de implantação, adequação e reestruturação de agroindústrias familiares rurais, no âmbito do plano Safra 2003-2004. Apesar destas conquistas dos trabalhadores rurais, muitas limitações são enfrentadas para a estruturação das agroindústrias familiares rurais, estando estas diretamente relacionadas a burocracia e a legislação sanitária que é inadequada e desproporcional com estas unidades produtivas. A pesquisa teve como objetivo principal analisar as potencialidades e desafios identificados na implantação das referidas políticas públicas a partir do estabelecimento do Serviço de Inspeção Municipal em duas cidades do extremo Norte Goiano (Porangatu e Minaçu). A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, para analisar as políticas públicas utilizou-se o método de aproximações sucessivas, buscando entender as contradições destas políticas. Foram utilizadas as seguintes ferramentas de trabalho: pesquisa exploratória, bibliográfica, documental, e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa apontou que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), sob uma gestão participativa, devidamente orientado, pode ser um elemento de desenvolvimento da agricultura familiar.