Bioética, seletivismo penal e a assistência em saúde na penitenciária feminina do Distrito Feder

Abstract

No século em que renovam-se os debates sobre os direitos humanos, a presente dissertação tem como objeto de pesquisa a análise sobre a Assistência em Saúde para mulheres encarceradas no Brasil. Usando como base de amostra a Penitenciária Feminina do Distrito Federal - PFDF, ao analisar as situações de vulnerabilidades dadas às mulheres encarceradas e dessa forma implicando no acesso à saúde das mesmas, surge à pergunta de pesquisa: As mulheres sentenciadas à prisão possuem um acesso real às políticas públicas de saúde, de acordo com as legislações vigentes e respeitando os princípios do SUS? Enquanto a resposta dessa prerrogativa aqui é dada como negativa, outra pergunta destaca-se: por que este sistema de justiça penal se mantém? Examinando a partir da ótica feminista e decolonial sobre o acesso a saúde das mulheres encarceradas e o formato da assistência em saúde das mulheres encarceradas no Brasil, faz-se uso de dados estatísticos referente a realidade e à assistência em saúde das mulheres presas na Penitenciaria Feminina do Distrito Federal, à vista do pluralismo bioético enquanto campo de análise dos fatores sociais, externos e internos relacionados ou não ao cárcere em si, que podem interferir direta ou indiretamente nas condições do processo de saúde e doença das mulheres presas no Brasil e no Distrito Federal. Fazendo uso metodológico de pesquisa em ciências sociais e saúde, este estudo faz uma revisão bibliográfica aonde privilegiou-se artigos e estudos desde reflexões críticas e decoloniais sobre o direito à saúde, que abordassem algumas das três interseccionalidades relevantes a esta pesquisa: gênero, raça e classe. Junto ao levantamento de dados secundários sobre perfil epidemiológico e demográfico das mulheres encarceradas no Distrito Federal, de 2014 a 2020. Com vista ao padrão referente ao perfil das mulheres presas no Brasil e no Distrito Federal observaram-se condições persistentes em bioética e em saúde relativas ao perfil dessa população e que produzem determinantes importantes nas condições de saúde da mulher encarcerada.