O Agronegócio que o direito não alcança : Direitos humanos, questão agrária e questão ambiental na região geográfica intermediária de SINOP-MT

Abstract

Esta tese está divida em duas partes, a primeira apresenta o resultado de uma revisão de literatura e documental que relaciona o Agronegócio com Direitos Humanos, Questão Agrária e Questão Ambiental. A partir dos resultados obtidos, os quais delimitaram o caminho, a segunda parte apresenta uma pesquisa acerca do sistema jurídico brasileiro que o Agronegócio está submetido e, uma análise concreta da tecnologia jurídica utilizadas pelo Judiciário em setenças e jurisprudências permitiu identificar os limites do Direito com relação ao sistema agroindustrial. O tratamento analitico que as sentenças emitidas pelos Juízo de Primeiro Grau e as Jurisprudências do TJMT, STJ e STF levou a uma reflexão acerca das questões externas ao Direito. A primeira parte da pesquisa está dividida em quatro níveis. O primeiro nível é uma revisão de literatura e documental sobre as discussões atuais acerca dos Direitos Humanos (Debate 1 – D1), da Questão Ambiental (Debate 2 – D2) e da Questão Agrária (Debate 3 – D3). O segunso nível é uma pesquisa bibliográfica acerca da relação entre as perspectivas estudadas: (D1.D2), (D1.D3), (D2.D1), (D2.D3), (D3.D1), (D3.D2) . O terceiro nível é uma pesquisa documental acerca da relação destas três perspectivas com o Agronegócio. O quarto nível da pesquisa busca compreender o Agronegócio da forma como se desenvolve atualmente, delimitado por estas três perspectivas. Como unidade de análise foi utilizada a Região Geográfica Intermediária de Sinop-MT por que o Estado é o maior produtor nacional de grãos, destacando-se na produção de commodities agrícolas. Assim, revela-se a maneira que o Agronegócio se define e se articula de forma que seu desenvolvimento local está inserido num processo global de desenvolvimento. Com este panorama tridimensional, percebeu-se que existe distinção entre a sistemática jurídica constitucional, balizada na Dignidade Humana, e a realidade do desenvolvimento do Agronegócio. Com esta constatação, foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica acerca do Regime Jurídico que o Agronegócio está inserido no Brasil e observou-se que não existe uma legislação brasileira que alcance todo o sistema agroindustrial. Diante desta observação, foram analisadas sentenças emitidas pelos Juízos de Primeiro Grau da região estudada e 30 Jurisprudências do TJMT, STJ e STF que tenham como fundamento as perspectivas estudadas com a finalidade de verificar de que forma o Judiciário utiliza a técnica jurídica para alcançar a Justiça frente ao avanço do Agronegócio. Verificou-se que o posicionamento engessado do Judiciário é consequência das técnicas jurídicas juspositivistas, as quais direcionam as decisões judiciais aos objetivos de expansão do Agronegócio. Foi demonstrado que o Direito não tem acesso à realidade totalizante por meio da aplicação de suas técnicas. De forma exemplificativa, foram expostas algumas questões externas ao Direito, aquilo que não está na legislação e por isso não estará em nenhuma decisão judicial: Direitos Humanos Mercadológicos, A crise ecológica como crise dos Direitos Fundamentais, A estrangeirização de terras em MT por meio das commodities agrícolas, Iniciativa Economia Verde em MT para atender às exigências de mercado, A impossibilidade da cidadania e da emancipação humana na sociedade do Agronegócio.