Reflexão bioética sobre o resgate e tratamento de animais abandonados

Abstract

O resgate e tratamento de animais abandonados é uma questão de suma importância para o campo da saúde pública, o ambiente e a sociedade, principalmente em centros urbanos, considerando-se o aumento crescente de abandono de animais, o não respeito ao seu bem-estar e as consequências que eles causam, como a disseminação de enfermidades. Essa prática requer políticas públicas e sensibilização social para avançar no debate sobre o bem-estar e os direitos dos animais e sobre a inter-relação e o convívio entre eles e os seres humanos. Este estudo objetivou refletir sobre o resgate de animais abandonados na perspectiva da bioética, da saúde e da relação entre homens e animais não humanos. Trata-se de estudo descritivo exploratório, de abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, a partir da consulta de fontes variadas em bases de dados, sites e blogs. Os resultados evidenciaram avanços históricos no arcabouço conceitual e normativo sobre a defesa da proteção e do bem-estar dos animais, considerando a sua importância para a vida humana e o meio ambiente; o crescimento populacional exacerbado de animais errantes, principalmente durante a pandemia da Covid-19; a importância do trabalho de instituições de resgate animal, como os Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e de Organizações não Governamentais (ONGs), que enfrentam limites financeiros, materiais e de pessoal para desenvolvimento de ações de prevenção para o resgate, acolhimento e tratamento dos animais errantes, o que compromete a manutenção da qualidade de vida desses indivíduos e os sujeita, assim como os homens e o ambiente, a risco de agravos em saúde pública. Verificou-se ainda a não responsabilização do Estado, evidenciada por ausência de políticas públicas efetivas no recolhimento e tratamento desses animais como problema persistente e emergente de utilidade pública; a necessidade de normativas legais mais efetivas, de modo a assegurar a proteção e o direito à vida e ao bem-estar animal, e uma necessidade de maior debate dentro de um contexto bioético. Essa situação agravou-se durante a pandemia da Covid-19, implicando maior vulneração e evidenciando ausência de estratégias de sensibilização das pessoas para a pauta da defesa dos direitos dos animais e da garantia do seu bem-estar. Em síntese, o arcabouço conceitual, normativo e legal na defesa da proteção e do bem-estar dos animais evidencia avanços segundo as diretrizes presentes na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, mas requer continuidade para orientar a formulação de novas políticas públicas na defesa dos direitos animais. O debate bioético como um campo interdisciplinar pode contribuir para identificar estratégias que assegurem melhor interrelação entre seres humanos e não humanos, dada a importância desses últimos para a vida e o meio ambiente.