O princípio da harmonização internacional dos direitos reais : fundamento, adaptação de direitos reais estrangeiros, lex rei sitae, numerus clausus e outros desdobramentos

Abstract

Este estudo volta-se a definir, fundamentar e explorar o princípio da harmonização internacional dos direitos reais. Com base nesse princípio, trata-se de desdobramentos importantes, como a adaptação de direitos reais estrangeiros, a tipologia de numerus semi-clausus dos direitos reais, a flexibilização da exceção de ordem pública internacional e a dessacralização do lex rei sitae. Erguem-se reflexões sobre outras questões laterais, como as relativas aos sistemas notariais e registrais de diferentes países. Demonstra-se que a harmonização dos direitos é fruto de um processo histórico. Expõe-se a existência de pontos em comuns entre os diversos ordenamentos jurídicos. Trata-se de diversos conceitos importantes, como o de escape clause (cláusula de escape, cláusula de exceção ou cláusula de salvaguarda), o de professio iuris, o de vontade presumível, o de conversão substancial do negócio jurídico, o de autonomia privada e outros.Detalham-se diversas experiências de outros países em matéria de harmonização de direito. Indicam-se pontos de aprimoramento do direito brasileiro à luz do princípio da harmonização internacional dos direitos reais.