http://repositorio.unb.br/handle/10482/44416| File | Description | Size | Format | |
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| ARTIGO_DireitosTrabalhistasComoDireitos.pdf | 422,88 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+ : uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF |
| Other Titles: | Labor rights as LGBTQ rights : a queer reading of socio-labor setbacks in Brazilian Supreme Court |
| Authors: | Nicoli, Pedro Augusto Gravatá Dutra, Renata Queiroz |
| metadata.dc.contributor.email: | mailto:pedrogravata@ufmg.br mailto:renataqdutra@gmail.com |
| metadata.dc.identifier.orcid: | https://orcid.org/0000-0001-5794-8335 https://orcid.org/0000-0003-0736-8556 |
| metadata.dc.contributor.affiliation: | Universidade Federal de Minas Gerais Universidade de Brasília |
| Assunto:: | Austeridade Teoria Queer Gênero e sexualidade Direito trabalhista |
| Issue Date: | 10-Jun-2022 |
| Publisher: | Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ |
| Citation: | NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; DUTRA, Renata Queiroz. Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p.1289-1318, abr./jun. 2022. DOI 10.1590/2179-8966/2022/66661. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/NKqWjXgysZ4jB6PTfZ83qwJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 05 ago. 2022. |
| Abstract: | A partir da análise do conjunto decisório do STF, no qual, de um lado, há avanços em matéria de direitos LGBTI+ classicamente entendidos como tais, e, de outro, há graves retrocessos em matéria trabalhista, com especial destaque para as decisões relacionadas ao tema da terceirização, propõe-se uma análise crítica da ambiguidade do comportamento da Corte, considerando os lugares precários ocupados pelas pessoas LGBTI+ no mundo do trabalho. Em uma perspectiva queer, propõe-se uma expansão da compreensão de modo a compreender direitos trabalhistas como direitos LGBTI+. |
| Abstract: | Based on the analysis of a series of decisions from Brazilian Supreme Court — in which, on the one hand, there are advances in terms of LGBTQ rights classically understood as such, and, on the other hand, there are serious setbacks in labor matters, with special emphasis on decisions related to the theme of outsourcing — a critical analysis of the ambiguity of the Court's behavior is proposed, considering the precarious places occupied by LGBTQ people in the world of work. From a queer perspective, an expansion is proposed to understand labor rights as LGBTQ rights. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença:: | Revista Direito e Praxis - Todo o conteúdo da revista, com exceção de onde identificado, está sob uma Licença Creative Commons do tipo BY. Fonte: https://www.scielo.br/journal/rdp/about/#about. Acesso em: 05 ago. 2022. |
| DOI: | https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66661 |
| Appears in Collections: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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