A herança digital no ordenamento pátrio e a experiência estrangeira

Abstract

A sucessão de bens digitais é uma realidade que precisa ser entendida consoante os parâmetros já existentes no sistema pátrio. O presente estudo parte da normativa do Direito Sucessório brasileiro, perpassando pelo estudo do sujeito de direito, sob o qual gravita o sistema, e dos bens por ele amealhados ao longo da sua vida digital. A fim de se alcançar soluções para os conflitos característicos da dinâmica imposta pelas plataformas privadas, realiza-se uma averiguação de regras análogas no ordenamento, como as concernentes aos Direitos Autorais, bem como dos casos já apresentados em juízo e da legislação proposta para saná-los. Por sua vez, busca-se avaliar as hipóteses semelhantes ocorridas no mundo e a normatização plasmada em alguns países acerca da herança digital, sob o prisma da privacidade, honra e imagem do falecido e de todos os envolvidos nessas novas relações. Ao final, apresentam-se conclusões que demonstram a possibilidade de compatibilização do mundo virtual com o analógico.