Destinação de recursos de emendas parlamentares individuais às organizações da sociedade civil : uma análise entre o planejado e o executado no município de Teresi

Abstract

O presente trabalho objetiva verificar se a aplicação dos recursos destinados por meio de emendas parlamentares individuais no município de Teresina está sendo executada em sua totalidade, bem como se há observância da aplicação mínima na função orçamentária saúde. Também procura-se compreender se há relação entre a composição da câmara de vereadores (mais alinhada ou não ao chefe do executivo) e o tipo de execução de suas emendas, se diretas ou indiretas. Adotou-se como estratégia a confecção de tabelas, organizando os dados coletados das bases de dados Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais – SECIEPI e Sistema de Gestão Orçamentária Municipal – E-Governe, no período de 2017 a 2021. Verificou-se a composição da câmara municipal quanto a coligação ao partido do prefeito em duas legislaturas bastante distintas, sendo a de 2017-2020 alinhada ao executivo e a de 2021-2024 não alinhada. Encontrou-se evidências de que o município de Teresina não cumpriu a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais em nenhum dos anos analisados e também que em nenhum ano houve aplicação dos percentuais mínimos. Em relação ao alinhamento da câmara municipal ao prefeito, há evidências que a baixa quantidade de emendas parlamentares individuais destinadas à execução indireta por OSCs pode estar relacionada ao amplo apoio político da câmara municipal ao poder executivo. Conclui-se que a execução dos recursos destinados via emendas parlamentares individuais no município de Teresina ainda se mostra bastante deficiente, apesar da existência de sistemas informatizados e legislações locais para operacionalização do processo de cadastramento, execução e acompanhamento das indicações.