Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Cabello, Andrea Felippe | - |
dc.contributor.author | Lima, Alexandre de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-18T22:29:29Z | - |
dc.date.available | 2022-05-18T22:29:29Z | - |
dc.date.issued | 2022-05-18 | - |
dc.date.submitted | 2022-01-24 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Alexandre de Souza. A inadimplência dos profissionais de Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas. 2022. 52 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/43732 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | Os Conselhos de Fiscalização Profissional são autarquias públicas federais autorizadas por lei
específica a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais(tributos para fiscais) destinadas ao
custeio de suas atividades de fiscalização e regulamentação do exercício de determinadas
profissões. A Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, estabelece a obrigação tributária para o
pagamento de anuidades e outros serviços ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-AL),
cujos valores são normatizados por meio de Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem
(COFEN) e Decisões autônomos de cada Regional, constituindo-se em receitas para o custeio
das atividades finalísticas do órgão. Na pesquisa foi questionado, o quanto o COREN-AL vem
decaindo em arrecadação e o que isso significa para a instituição, para os profissionais e para a
sociedade. O objetivo geral foi apresentar um panorama da inadimplência dos profissionais de
enfermagem, no COREN-AL. Na metodologia, como técnica de análise, oi estudo de caso. O
universo da pesquisa foi no COREN-AL. Foram também utilizados instrumentos de pesquisa
para fundamentação: livros, leis, documentos, sites e relatórios, este último colhido no
Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da instituição pesquisada. Quanto aos
objetivos pretendidos, tratou-se de uma pesquisa descritiva, adotando o enfoque quantitativo.
Constatou-se que com a inadimplência, ocorrerá a precarização do seu serviço de fiscalização
prejudicando o profissional e a sociedade. O objetivo geral desta pesquisa foi alcançado, uma
vez se elencou, não apenas a pesquisa quantitativa, apresentando os dados de inadimplência, mas
também foram apresentados autores e dados que demonstraram possíveis motivos que levaram
os contribuintes à inadimplência. Entende-se que, caso a inadimplência continue, ocorrerá a
precarização do seu serviço de fiscalização e para tentar sanar o problema da inadimplência foi
sugerido que haja campanha de conscientização; flexibilização as datas de início de pagamento e
vantagens para quem negociar a dívida. | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A inadimplência dos profissionais de Enfermagem no Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Anuidades | pt_BR |
dc.subject.keyword | Conselhos Regionais de Enfermagem | pt_BR |
dc.subject.keyword | Profissionais de Enfermagem | pt_BR |
dc.subject.keyword | Inadimplência - fiscalização | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The Professional Inspection Councils are federal public authorities authorized by a specific law
to establish, collect and execute annual contributions (parafiscal taxes) destined to fund their
inspection activities and regulation of the exercise of certain professions. Law No. 5,905, of
July 12, 1973, establishes the tax obligation for the payment of annuities and other services to
the Regional Nursing Council(COREN-AL), whose values are regulated through Resolutions
of the Federal Nursing Council (COFEN) and Autonomous Nursing Decisions. each Regional,
constituting in revenue for the cost of the final activities of the organ. In the research, it was
asked how much COREN-AL has been declining in revenue and what this means for the
institution, for professionals and for society. The general objective was to present an overview
of the delinquency of nursing professionals in COREN-AL. In the methodology, as an analysis
technique, i have a case study. The research universe was in COREN-AL. Research instruments
were also used for reasoning: books, laws, documents, websites and reports, the latter collected
from the Department of Information Technology (DTI) of the researched institution. As for the
intended objectives, it was a descriptive research, adopting a quantitative approach. It was
found that with default, the precariousness of its inspection service will occur, harming the
professional and society. The general objective of this research was achieved, once not only the
quantitative research was listed, presenting the default data, but also authors and data that
demonstrated possible reasons that led taxpayers to default. It is understood that if the default
continues, there will be a precariousness of its inspection service and to try to solve the
problem of default, it was suggested that there be an awareness campaign; flexible payment
start dates and advantages for those who negotiate the debt. | pt_BR |
dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
dc.description.unidade | Departamento de Economia (FACE ECO) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Economia | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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