Dos ventos favoráveis aos contrários : atores estatais, percepções e práticas da participação na Assistência Social (2015 a 2018)

Abstract

A Constituição de 1988 é um marco para o modelo democrático-participativo brasileiro, pautado na consolidação e/ou surgimento dos mecanismos informais e formais de participação, como as instituições participativas (IPs). Desde então, o campo de estudos sobre participação no país vem avançando na compreensão de seus limites e potencialidades e da relação entre Estado e sociedade. Não obstante, o enquadramento que os atores estatais dão a esses processos participativos foi subteorizado e subanalisado tanto pela literatura de movimentos sociais e participação como pela relacionada à administração pública e à ação pública. O tema ganha relevância se considerarmos o impeachment da presidente Dilma Rousseff como um momento de inflexão em que governos de centro-esquerda, que impulsionam esse modelo, especialmente, para as políticas sociais, são substituídos por um contexto social e político marcado pela presença de atores e projetos menos favoráveis, ou até mesmo contrários, aos processos participativos. Diante destas lacunas, esta tese pergunta: quais os enquadramentos dos atores estatais sobre a participação social e como isso informa as suas práticas? Para realizar este estudo, dois conjuntos de literatura foram mobilizados. O primeiro mais voltado à compreensão do Estado e sua relação com a sociedade, considerando o papel da burocracia nesse processo. O segundo conjunto busca o diálogo entre a produção científica que analisou os atores estatais a partir da perspectiva dos movimentos sociais e da participação e a produção mais ligada a compreender os processos relacionais entre atores estatais e não-estatais a partir de categorias próprias da Administração Pública. Para responder à questão, foi realizado estudo de caso, focado na área de assistência social do nível federal. O principal instrumento de pesquisa foi a realização, a partir de roteiro semiestruturado, de 44 entrevistas com profissionais da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que atuaram nos anos 2015 a 2018. A pesquisa identifica e compara a posição de diferentes perfis de burocratas em relação a sua maior ou menor percepção positiva acerca da participação, considerando os profissionais que trabalharam i) na gestão de Dilma Rousseff; ii) na gestão de Michel Temer e iii) aqueles que permaneceram durante todo o período. Alguns outros atributos foram, também, utilizados para comparações, tais como: sexo, tipo de vínculo com a Administração, formação e escolaridade, experiência anterior como conselheiro, em governos subnacionais e/ou em organizações não governamentais e afins. Os resultados mostram que há dependência de trajetória, a partir da forma como o campo se consolidou. A grande maioria dos entrevistados avalia que a execução da política não seria possível sem a existência dos mecanismos de participação existentes tanto no nível federal como nos subnacionais. No entanto, a partir da reflexão sobre casos concretos, surgem discrepâncias. Principalmente, sobre até onde vai a atuação dos atores nãogovernamentais nas decisões sobre a política. A mudança institucional, ocasionada pelo impeachment, é fator que marca a transição de uma percepção mais pró-participação para uma postura em que a participação social deve estar fora do Estado. Não devendo ser confundida com a gestão, que é uma atribuição dos atores estatais. Essa mudança de enquadramento, do que seria o papel dos atores não-estatais, acaba por acarretar alterações na prática e na forma de condução de determinados assuntos nos mecanismos participativos.