Estado, autonomia e governança das universidades sob a perspectiva analítica do financiamento da Educação Superior

Abstract

O debate sobre o financiamento da educação superior perpassa diversos espectros de pesquisas e áreas de conhecimento, sendo um dos aspectos mais importantes em torno do estudo das Universidades Federais no Brasil. Frequentemente são ignoradas questões mais técnicas referentes às Leis Orçamentárias Anuais, muitas vezes tomando o montante total de recursos da educação superior sem a discriminação correta em relação às atividades finalísticas, principalmente pesquisa e investimento. Retomar o debate sobre o papel do Estado e sua concepção é essencial para compreender a origem dos recursos e suas implicações políticas, uma vez que a roupagem demasiadamente técnica mascara a destinação por decisões políticas dos recursos, desde a formulação da estrutura de tributação. Esse emaranhado político tem implicações diretas na autonomia e na governança das Universidades, já que os preceitos constitucionais em torno destes assuntos não são realidades práticas até hoje e acabam por evidenciar um conflito entre governo federal e essas instituições, inclusive em relação à alocação dos recursos públicos. Assim, foram escolhidas quatro Universidades Federais para analisar seus financiamentos entre 2010 e 2020a partir das Fontes específicas da educação superior e seus Grupos de Despesas, decompondo-as entre as atividades finalísticas das Universidades, buscando verificar como estas foram afetadas durante esse período. O estudo analisou, além do comportamento das Fontes e sua decomposição, a eficiência dessas instituições, bem como sua governança, a partir da comparação entre seus orçamentos anuais e seus Relatórios de Gestão, subsidiados pelo SIOP e outros documentos oficiais formulados pelos órgãos de fiscalização, de pesquisa e relativos à educação em geral que demonstram o sub financiamento dessas instituições, em especial às atividades de pesquisa e extensão, prejudicando, diretamente, seus planejamentos internos e sua governança.