A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera pública

Abstract

A dissertação investiga a relação entre o surgimento de novos sentidos constitucionais e o intercâmbio contínuo de argumentos entre esfera pública, Poder Legislativo e jurisdição constitucional, em torno de temas de natureza constitucional. Como objetivo geral, estabeleceu-se a busca por uma perspectiva teórica capaz de descrever como surgem e qual é o papel de novos sentidos constitucionais nesse processo de circulação de argumentos. Como objetivos específicos, a pesquisa se propôs: a abordar os elementos conceituais essenciais da teoria discursiva do direito, especialmente na vertente de Jürgen Habermas, e do constitucionalismo democrático de Reva Siegel e Robert Post; a fazer uso de tais elementos na construção de uma metodologia de análise de caso, cujo enfoque fosse a comparação entre argumentos veiculados em diferentes âmbitos deliberativos sobre as mesmas questões constitucionais; e, por fim, a utilizar os dois marcos teóricos e as conclusões da análise empírica para esboçar o modelo teórico pretendido. A viabilização desses objetivos demandou três etapas de pesquisa. A primeira consistiu na exposição de elementos da teoria discursiva do direito e do constitucionalismo democrático. O modelo discursivo se apoia em uma teoria da sociedade que vislumbra uma porosidade entre direito e esfera pública, que deve ser entendida como uma rede abrangente e difusa de comunicações, reproduzida pelo agir comunicativo. Já o constitucionalismo democrático demonstra os passos de transformação dos sentidos da constituição a partir da atuação de movimentos sociais e reconhece a normalidade do backlash como parte da dinâmica de movimentos e contramovimentos que se desenrolam na sociedade civil e nas instituições oficiais. O ponto comum entre as duas perspectivas é a mobilidade dos sentidos constitucionais sob uma perspectiva temporalmente estendida. Mas, enquanto a concepção discursiva tem como foco a busca pelo consenso a partir do discurso, o constitucionalismo democrático realça o dissenso como força motriz das mobilizações e contramobilizações que atualizam o conteúdo da constituição. A segunda etapa consistiu em um exame da discussão constitucional da ampliação das hipóteses lícitas de aborto no contexto brasileiro. Foi proposta e detalhada uma metodologia de classificação e comparação de argumentos, com base nos modelos teóricos anteriormente expostos. Em seguida, com o auxílio do software Nvivo, foram comparadas as composições dos argumentos veiculados em manifestações processuais na ADPF 54, ADI 5581 e ADPF 442 com o teor de discursos de deputados federais e de manifestações na rede social virtual Twitter. A terceira etapa consistiu na apresentação de uma perspectiva descritiva do intercâmbio discursivo sobre temas constitucionais, no qual a esfera pública fornece os argumentos a serem mobilizados no Poder Legislativo e na jurisdição constitucional, sendo posteriormente apresentados ao público. Tais razões são veiculadas novamente em deliberações posteriores, catalisadas pelos atores interessados e influentes sobre a opinião pública. Nessa circularidade, torna-se possível a reinterpretação e a reavaliação crítica de decisões pretéritas, em discursos que ocorrem em esferas formais e informais de deliberação. Novos sentidos constitucionais surgem para viabilizar a tradução de perspectivas sociais distintas em termos do discurso jurídico, que permite o prolongamento da busca pelo entendimento intersubjetivo em meio ao dissenso mais amplo, dentro do processo democrático. Subsiste um potencial de incremento da racionalidade do debate público em torno de temas constitucionais a cada ciclo deliberativo, conforme uma concepção discursiva de democracia como processo coletivo de aprendizado