Valor e fundo público : análise do sistema tributário brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como tema geral as determinações socioeconômicas do sistema tributário brasileiro. A tributação na sociedade em que predomina o modo de produção capitalista age não sobre a riqueza material direta – sobre bens, produtos, serviços – mas sim sobre a forma da negação dos valores úteis, sobre a forma de manifestação do valor, sobre a expressão monetária do valor de troca, sobre o preço, sobre o dinheiro. Quando um Estado moderno usa do seu poder político para tributar dinheiro, ele não tributa mais a riqueza, mas a sua representação, que ao mesmo tempo é o único modo possível de existência dessa riqueza específica. O sistema tributário moderno é resultado da representação da luta de classes em determinado estágio, do modo de articulação de cada Estado-nação com o mercado mundial, da subordinação do fundo público ao processo de valorização do capital e do grau de desenvolvimento das relações capitalistas de trabalho do país. A conformação do sistema tributário comporta determinações das lutas de classes, do grau de desenvolvimento da relação capital e da forma particular como cada Estado se integra no mercado mundial, uma vez que, em cada Estado, a burguesia organiza o aparelho estatal para a defesa de seus interesses contra os trabalhadores e contra as burguesias de outras nações. A estrutura tributária brasileira é resultante do caráter subordinado e dependente das classes dominantes brasileiras, tendo sido configurada historicamente na relação subordinada do país ante aos polos hegemônicos do imperialismo, e, internamente, manifesta-se na opressão do trabalho e na exclusão popular do exercício do poder político. Essa particularidade da objetivação e desenvolvimento do capitalismo no Brasil é demonstrada em um sistema tributário estruturalmente regressivo em termos gerais de sua estrutura e no desenho das diferentes formas de tributação sobre a renda, a propriedade e o consumo