Parâmetros de resiliência urbana para plano de regularização fundiária nas bordas da Ceilândia – DF

Abstract

Esta pesquisa trata da construção e sistematização de parâmetros de resiliência urbana para contribuir nos procedimentos de regularização fundiária do Distrito Federal na área ocupada fora dos limites urbanos planejados da cidade satélite de Ceilândia, denominada Bordas da Ceilândia. A informalidade compõe parte expressiva das grandes cidades, segundo Fernandes (2011), aceita-se que de um décimo a um terço das moradias urbanas da América Latina possuam algum tipo de irregularidade, situação que alcança o patamar de 80% do tecido urbano no Brasil (SANTOS, 2018). No Distrito Federal, a incapacidade estatal de prover o direito à cidade e à moradia ficou evidenciada por decisões de gestão do território que desconsideram as camadas mais vulneráveis da população que, por não encontrarem meios para sobreviver no espaço regular da cidade, se estabelecem em áreas irregulares ou de risco. Ademais, os procedimentos legais vigentes de regularização fundiária não dispõem de parâmetros fomentadores da resiliência urbana, entendida como a capacidade de as comunidades suportarem tensões em sua infraestrutura social, persistirem, manterem e ampliarem sua estrutura funcional (GONÇALVES, 2017), favorecendo competências criadoras de condições funcionais para a sustentabilidade espacial e ambiental (ANDRADE, 2014). Este estudo considera que a resiliência urbana possui parâmetros relevantes para construção de ambiente regulado por uma matriz de atributos que comporta eficiência, equidade e autossuficiência capaz de proporcionar melhores condições de vida aos setores mais vulneráveis da cidade (ACSERALD, 1999). Com base na revisão da literatura, este estudo objetiva levantar e sistematizar parâmetros de resiliência urbana no formato de matriz de avaliação para subsidiar futuros projetos urbanos no território do Distrito Federal e minimizar conflitos socioambientais e urbanos. Além disso, visa auxiliar o processo de regularização fundiária ao abranger a sustentabilidade ambiental e espacial (ANDRADE, 2014), tendo como primeira avaliação os assentamentos informais na região das Bordas da Ceilândia - DF. No percurso metodológico, por envolver análise das várias dimensões urbanas e sociais da macro e meso escala urbana (SHARIFI, HERNANTES, CASAUS, 2019), a estrutura filosófica da pesquisa foi fundamentada sobre a perspectiva transdisciplinar e o pensamento complexo (NICOLESCU, MORIN, ANDRADE, 2014). Em função do interesse público envolvido no estudo, foram utilizados procedimentos metodológicos reivindicatórios e participativos. Nas investigações de pesquisa, foram realizadas entrevistas com membros da comunidade local para construção do diagnóstico físico e social atual da área, bem como para reconhecimento de suas necessidades e capacidades. Este estudo resultou na elaboração de uma matriz de avaliação para subsidiar um plano de regularização fundiária, com sistematização dos parâmetros de resiliência para as etapas do processo legal de posse da terra e acesso a moradia digna no território do Distrito Federal, tendo a sua aplicação na Região Administrativa da Ceilândia. Os citados parâmetros foram divididos de acordo com resiliência em suas dimensões: social (escolaridade, saúde e bem-estar), ambiental (infraestrutura urbana, impacto ambiental e mobilidade), econômica (economia sustentável, emprego e renda) e jurídica (identidade coletiva e apoio comunitário, projeto de urbanismo, registro dos lotes e controle urbano).