Digital economy and international taxation : the digital revolution and its impact on the discourse of international tax law

Abstract

Os impactos do processo de digitalização da economia sobre a tributação se tornaram o principal tema do direito tributário internacional nos últimos anos, provocando diversas reações entre os atores deste campo. A OCDE se converteu no principal foro de debate, fazendo com que órgãos governamentais, contribuintes e a academia passassem a gravitar ao redor dos textos que

a organização vem produzindo. Entretanto, este debate tem se modificado constantemente, assu- mindo novas linguagens e adotando perspectivas distintas. De um debate jurídico formal preo- cupado em caracterizar pagamentos para fins de aplicação de tratados tributários internacionais, a discussão migrou para uma perspectiva econômica envolvendo substância. Por fim, o debate

sobre a economia digital assumiu uma conotação política evidente, redundando em uma redis- cussão do próprio campo tributário internacional. O objetivo desta tese é compreender como e porque a digitalização da economia conseguiu impactar os fundamentos que sustentam o campo tributário internacional. Para alcançar seu objetivo, a tese adota uma perspectiva jurídica, realista e discursiva, compreendendo o direito tributário internacional como um campo formado a partir de eventos historicamente identificáveis. Nesse caso, enquanto fenômeno social, a tributação internacional é o objeto central de um projeto que se manifesta tanto no plano institucional quanto intelectual. Por sua vez, a digitalização da economia resulta de uma revolução tecnológica caracterizada pela centralidade da fenomenologia informacional. Esta centralidade é responsável por um processo de transformação social que afeta não apenas o plano institucional do campo tributário, mas sua própria dimensão intelectual. Neste cenário, os atores do campo percebem sua incapacidade de lidar com a nova realidade digital a partir das ferramentas conceituais fornecidas pelo discurso jurídico tributário. O resultado é um giro paradigmático com o potencial de afetar não apenas a prática social do campo, mas seu próprio sentido dentro de um projeto intelectual de construção da dimensão humana.