O estudo de impacto de vizinhança (EIV) como estratégia de requalifcação urbana : o caso do Distrito Federal

Abstract

No presente trabalho busca-se esclarecer o papel do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento de controle e requalificação da ocupação urbana. Para isso, detalhou-se os aspectos do EIV estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. Em seguida, verifica-se as condições de aplicação do instrumento no Distrito Federal por meio de análise da legislação existente. Como contribuição para uma melhor compreensão do EIV, analisa-se a relação desse com os demais instrumentos da política urbana de âmbito municipal. Finalmente, conclui-se sobre os aspectos do EIV não explicitados no Estatuto da Cidade; sobre os condicionantes e dificuldades para o alcance de todo o potencial do instrumento - focando no caso do Distrito Federal - e quanto ao claro potencial do EIV no controle e na requalificação da ocupação urbana, ainda que condicionado à aplicação de medidas mitigadoras e contrapartidas.