Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020) : o que dizem os professores?

Abstract

Esta dissertação tem como objeto analisar o posicionamento de docentes acerca da militarização de escolas públicas do Distrito Federal, processo iniciado em 2019 por decisão do atual Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio da Portaria Conjunta n. 1 (DISTRITO FEDERAL, 2019b), que transforma quatro escolas públicas da região em Colégio da Polícia Militar (CPM), Portaria Conjunta n. 9 (DISTRITO FEDERAL, 2019c) e da Portaria Conjunta n. 22 (DISTRITO FEDERAL, 2020b), em Colégio Cívico Militar (CCM). A fim de se alinhar ao projeto do Governo Federal, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM) (BRASIL, 2019c) para implantação da militarização das escolas públicas em nível nacional, verifica-se a iniciativa contraditória à Lei n. 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Na Gestão Democrática, os cargos de direção e vice-direção são eleitos pela comunidade escolar, o que se altera com o projeto de militarização, mediante implementação da Gestão Compartilhada, na qual a gestão pedagógica é posta sob responsabilidade de profissionais civis, e a gestão disciplinar passa a ser realizada por membros da Polícia Militar, Corpo Militar de Bombeiros ou Forças Armadas. Neste contexto, a problematização da pesquisa é: como os docentes das escolas públicas periféricas do Distrito Federal se posicionam acerca dessa militarização? Os sujeitos da pesquisa foram docentes de escolas públicas periféricas já militarizadas no Distrito Federal. Os procedimentos metodológicos envolveram entrevista semiestruturada coletiva virtual, com 17 docentes, e análise documental, os quais apontam que implantação do regime de militarização de escolas públicas caracteriza uma contradição com as concepções teóricas contidas no currículo, uma vez que a escola militarizada impõe uma série de normas que ferem os princípios de liberdade estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2005) e na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Assim, ao analisarmos as entrevistas dos sujeitos pesquisados, encontramos que 9 se declararam contrários à militarização de escolas públicas do Distrito Federal, 7 foram favoráveis e 1 se absteve, limitando-se a dizer que preferia esperar a volta das aulas presenciais para poder ter um posicionamento. Quanto à análise documental a partir do Currículo em Movimentos das Escolas Públicas do Distrito Federal (2014, 2018) e das Propostas Pedagógicas (2020) das 12 escolas militarizadas, encontramos contradições em relação à concepção de educação prevista nos documentos, tendo em vista que se alinham a tendências críticas não reprodutivistas: Saviani (Pedagogia Histórico Crítica) e Paulo Freire (Tendência Libertadora).