Paternidade e deserção : crianças sem reconhecimento, maternidades penalizadas pelo sexismo

Abstract

Nos anos noventa, o país — perplexo — tomou consciência da extensão do desafio de incluir cidadãs e cidadãos vivendo à margem, destituídos de Registro de Nascimento, documento que lhes confere existência civil. Uma mobilização de setores governamentais e da sociedade civil teve êxito na universalização da gratuidade do Registro Civil de Nascimento e na formulação de um programa para zerar o sub-registro de nascimento, até 2006. Entretanto, melhores padrões de cidadania exigem mais: o direito ao porte de registro civil de nascimento qualificado, com reconhecimento paterno. Este estudo parte do pressuposto de que a alta incidência de crianças brasileiras sem reconhecimento paterno em seus registros -— fenômeno ainda não acompanhado pelo país — espelha uma situação sociológica envolvendo questões políticas de cidadania e de relações sociais de gênero, implicadas na deserção da paternidade. A paternidade deixou de ser questão privada no Brasil, contribuindo para atenuar a dicotomia entre esfera privada e esfera pública e possibilitando intervenções do Ministério Público para a busca do pai. O acompanhamento dos projetos Mutirão da Paternidade e Pai Legal nas Escolas junto à rede pública de ensino e o levantamento realizado juntos aos dez Cartórios do Distrito Federal me permitiram estruturar a base empírica para desenvolver a análise apresentada nesta tese. Por outro lado, pesquisa realizada na França, contribuiu para relativizar e desnaturalizar aspectos de nossa realidade. Uma face do Brasil emerge do fato de uma em cada três crianças anualmente aqui nascidas terem, em seus registros, somente filiação materna, o que não pode se configurar como problema administrativo. Interpreto a deserção da paternidade como um fenômeno socialmente construído — por via histórica, política e jurídica — envolvendo questões de cidadania, de relações de gênero e de efetivação da democracia. As intervenções do Ministério Público e algumas decisões muito recentes do Judiciário sinalizam um movimento do Estado brasileiro de uma situação de apatia para uma condição de protagonismo em relação à paternidade desertora, às crianças sem reconhecimento e às mulheres-mães super-expostas às responsabilidades parentais. Uma transformação substantiva nesse quadro reclama uma elevação dos padrões de cidadania e o abandono do sexismo contido na presunção de mentira da palavra da mulher sobre a paternidade de suas crianças. Nesse sentido, para o aprofundamento dos direitos de cidadania, precisam ser consideradas experiências de inversão do ônus da prova, tanto nacionais, quanto internacionais — caso da União Européia, com a Diretiva 97/80, estabelecendo a inversão do ônus da prova, para casos relativos a discriminações baseadas no sexo. A paternidade e a parentalidade no masculino, conforme compreendidas nesta tese, envolvem relações sociais de geração — do homem-pai com a criança-filha, desafiando o pai-cidadão ao exercício do compromisso — e relações sociais de sexo — do homem-pai com a mulher-mãe, provocando o pai-cidadão ao exercício da solidariedade