http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/42087
File | Description | Size | Format | |
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2002_HipólitoGadelhaRemígio.pdf | 1,61 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Custos no serviço público - um modelo aplicado ao custeio dos processos judiciais |
Authors: | Remigio, Hipólito Gadelha |
Orientador(es):: | Silva, César Augusto Tibúrcio |
Assunto:: | Contabilidade pública Direito econômico Serviço público - custos |
Data de defesa:: | Dec-2002 |
Citation: | REMÍGIO, Hipólito Gadelha. Custos no serviço público - um modelo aplicado ao custeio dos processos judiciais. 2002. XIII, 154 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis)-Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB/UFPB/UFPE/UFRN, Brasília, 2002. |
Abstract: | O fluxo de financiamento público no mundo globalizado tem exigido dos governos um permanente empenho no sentido de estabelecer e cumprir metas fiscais que permitam a manutenção do valor real da moeda, como condição para os investimentos externos. O constante aumento da demanda por serviços públicos sem um crescimento da receita que a acompanhe impõe ao Estado medidas de ampliação das fontes de recursos e redução nos gastos de modo a não ser afetado o comprometimento das metas fiscais. Um dos mecanismos que está à disposição do Poder Público para a busca desses dois ideais é a construção de sistemas de custos que, por sinal, já vem sendo exigido na legislação brasileira desde 1964. Por meio do custeio dos serviços torna-se possível à Administração Pública verificar desperdícios e avaliar as relações entre custo e benefício das diversas alternativas de políticas públicas que estão à disposição, permitindo que os bens públicos possam ser produzidos com menor custo e maior eficiência e eficácia. Do lado da receita, o custo pode servir de parâmetro para a cobrança de serviços que são oferecidos em troca de remuneração por parte do interessado. Exemplo disso é o processo judicial: a atual receita auferida pelo Poder Judiciário não cobre mais que 1,5% do total de suas despesas. Com vistas a prover o serviço público de instrumental necessário para permitir o desenvolvimento de um sistema dessa natureza, procedeu-se nessa pesquisa ao estudo das variáveis envolvidas no processo de despesa e as fórmulas que permitem a transformação dessas em custos. Numa segunda etapa, buscou-se apresentar mecanismos que permitissem a alocação desses custos aos processos judiciais, por meio do método ABC. |
Abstract: | The flow of public financing in the world of globalization has demanded a permanent effort from the governments in order to establish and to accomplish fiscal goals that enable the maintenance of the real value of the currency, as a factor for external investments. The constant increase in the demand for public services without the equivalent growth of the public revenues imposes on the State the need to make use of measures that increase the sources of income and reduce expenditures, in such a way that the fiscal stability goals are not affected. One of the instruments available to the Public Sector in order to reach these goals is the construction of cost systems which, by the way, have already been mandatorily established by Brazilian legislation since 1964. Through the financing of the services it becomes possible for the Public Administration to verify waste and to evaluate the cost-benefit ratio of the several alternative public policies available. This allows the public goods to be provided with lower costs and greater efficiency and effectiveness. On the revenue side, the cost can serve as a parameter for the charging of services which are offered in exchange for payment on the part of the beneficiary. An example of that is the Judicial Process. The current income obtained by the Judiciary Branch doesn't cover more than 1.5% of the total expenditures. With respect to providing the public service with the necessary instruments to allow the development of a system of that nature, the variables involved in the expenditure process and the formulae that enable the association of those to the respective costs were studied in this research. In a second stage, instruments were demonstrated in order to make the allocation of those costs to the Judicial Process possible, through the ABC method. |
metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais (FACE CCA) |
Description: | Dissertação (mestrado)—Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, UnB, UFPB, UFPE, UFRN, 2002. |
metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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