Exercício da atividade profissional : modelo de governança, fiscalização e a busca pela eficácia nos conselhos profissionais

Abstract

Governança Pública é o nome dado pelos estudiosos a uma nova forma de gestão com que governos vêm atuando no setor público. Ela integra premissas da burocracia e da Nova Gestão Pública, avançando não apenas na dimensão administrativa, como também na econômica, tentando, desse modo, ser uma resposta à velha dicotomia entre política e administração. O estudo do tema proposto nesta dissertação advém da necessidade de se averiguar a eficácia da fiscalização no modelo de governança dos conselhos profissionais, com enfoque especial no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), uma vez que se evidencia, ao longo da atividade profissional desenvolvida pelo autor dentro do referido conselho, que este tem importante impacto na sociedade civil e é fator de êxito para o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis. Assim, o objetivo da pesquisa é avançar com o debate acerca dos mecanismos de governança dessas autarquias especiais, pessoas jurídicas de Direito Público, determinantes para o desempenho da gestão federal no que diz respeito à saúde pública, à justiça social e à viabilidade econômica. Desse modo, será analisada a contribuição do Cofen para a governança local a partir de dados bibliográficos e documentais levantados no ano de 2019. A pesquisa é, portanto, classificada como estudo de caso exploratório de análise qualitativa-quantitativa de dados. Os dados obtidos e posteriores análises apontam que os conselhos regionais não vêm contribuindo satisfatoriamente os princípios relacionados a transparência, prestação de contas, sustentabilidade, equidade e fiel observância à legislação. Por outro lado, considera-se, ao final da pesquisa, que os conselhos profissionais em debate consistem em espaço potencial para a construção da governança local, entendida aqui como a relação entre Estado e sociedade.