Ciência e tecnologia nas constituições brasileiras : da vinculação de receitas : o caso das fundações de apoio à pesquisa – FAPs

Abstract

Ciência, Tecnologia e Inovação se tornaram fatores-chave para o crescimento econômico tanto dos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. Percebendo a importância desses investimentos e como forma de garantir legalmente a sua continuidade, a Constituição Federal de 1988, por meio do §5º do Artigo 218, possibilitou aos Estados a vinculação de uma parcela de sua receita orçamentária às Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), agências governamentais, geralmente ligadas às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia, responsáveis pela implantação de uma importante parcela da política de apoio à Ciência e Tecnologia no país. Algumas fundações têm sido bem sucedidas dentro e fora do país no cumprimento de suas atribuições, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), infelizmente, o mesmo não vem se repetindo em outras fundações do país. O que se buscou neste trabalho foi confirmar a hipótese de que o sucesso das agências de fomento está associado aos arranjos institucionais. Com base em um estudo comparativo entre o modelo da FAPESP e de outras fundações, conclui-se que o êxito de uma agência de fomento não está associado somente aos elementos constantes no seu dispositivo constitucional ou no seu arranjo institucional, mas também na determinação de seus dirigentes, na vontade política de seus governantes e principalmente, no comprometimento da toda uma comunidade científica.