Contratos de concessões de rodovias federais : análise dos pedidos de revisões extraordinárias com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro

Abstract

Esta dissertação teve como principal objetivo a compreensão dos motivos que geraram solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro por meio de revisões extraordinárias dos contratos de concessão de rodovias federais, celebrados pelo Governo Federal, no âmbito do Programa de Concessões de Rodovias Federais, durante o período compreendido de 2013 até 2019, com a finalidade de identificar os motivos que acionaram os pedidos de revisões, e se estes estão enquadrados ou não na matriz de riscos do contrato, assim como, analisar se houve ou não viés oportunista nestes motivos. Para tanto, realizou-se levantamento e leitura dos arquivos dos contratos de concessões de rodovias federais, bem como das notas técnicas elaboradas pelas áreas técnicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para o citado período, além de entrevistas com os técnicos da Agência ligados aos processos de concessões. Os resultados da pesquisa proposta apontam que 75 motivos foram utilizados pelas concessionárias para acionarem o instrumento de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerou 150 pleitos de análise, sendo que apenas 76 (51%) dos pleitos foram deferidos, 59 (39%) foram indeferidos e 15 (10%) estão pendentes. Dos indeferidos, 46 (78%) pleitos foram identificados como de comportamento oportunista por parte das concessionárias, mas que a Agência os tratou com o rigor das cláusulas da alocação de riscos, previstas no contrato, impedindo o seu êxito.