Uso da tecnologia da Informação nas finanças públicas : o caso das rotinas de fiscalização dos gastos publicos com pessoal no Distrito Federal

Abstract

Este estudo avalia a utilização da tecnologia da informação na análise da despesa de pessoa pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. O objetivo foi verificar a diminuição do gasto público por meio de análise de dados. A despesa de pessoal é a maior no âmbito das finanças públicas do Distrito Federal. Os métodos e procedimentos utilizados foram a verificação da elaboração das trilhas de auditoria de pessoal com a utilização de ferramenta de Business Intelligence, as análises das informações dos Relatórios de Auditoria e Inspeção, entre os exercícios de 2015 e 2019, da área de pessoal, e o custo de fiscalização da folha de pagamento. Microstrategy é a ferramenta de Business Intelligence utilizada. As fontes para construção das trilhas são legislações, materialidade e relevância do assunto, problemas detectados nos atos concessórios de aposentadorias, pensões e reformas, exemplos de trilhas de auditoria de outros entes federativos, Decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Pareceres da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Jurisprudências, informações de outros bancos de dados e demandas internas. Os resultados das análises dos Relatórios de Auditoria e de Inspeção demonstraram que os valores estimados dos prejuízos e/ou economias chegaram ao montante de R$ 227,03 milhões. Esse valor poderia ser direcionado para bens públicos ou meritórios ou outras ações governamentais. Desse total, algumas parcelas continuariam a ocorrer no decorrer do tempo, alcançando estimativa de Valor Presente de R$ 1,97 bilhão em 20 anos, utilizando taxa de 4,50% ao ano. O custo de fiscalização da despesa de pessoal foi inferior em comparação aos resultados dos trabalhos. Caso a auditoria não tivesse sido feita, os prejuízos continuariam. A atuação de um órgão de Controle Interno pode diminuir as falhas de governo. O Modelo das Três Linhas pode ser uma solução para melhoria na utilização dos recursos nos órgãos públicos.