Política de educação e educação na prisão : a realidade do estado do Tocantins

Abstract

A presente tese pretende tecer reflexões sobre a Política de Educação no Sistema Prisional no Estado do Tocantins. Considerando que a Política de Educação é um direito inalienável da pessoa humana, no decorrer dos anos sofreu complexas transformações tanto na forma (religiosa, público, privado), quanto em sua organização (conteúdos, métodos, didáticas de ensino, modalidades) e legislações (diretrizes curriculares). No Sistema Penitenciário, a Educação nas Prisões adentrou tardiamente neste espaço carcerário e delineou um esforço para materializar a educação das pessoas privadas de liberdade, sejam elas em situações penais julgadas, provisórias ou egressas, devido às complexas relações e tensões entre infraestrutura física, segurança e as condições socioeconômicas e políticas. As atribuições e competências da Educação em Prisões encontram embasamento em legislações como: a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes Básicas da Educação; a Lei de Execução Penal; a CNE/CBE n.11/2000 (Educação de Jovens e Adultos), CNE/CBE n.4/2010 (Educação Básica). Esta tese buscou analisar a trajetória da política educacional no sistema prisional tocantinense. Para alcançar tal objetivo recorreu-se à história para caracterizar a implementação da Política de Educação e a Educação em Prisões no sistema prisional tocantinense; compreender a relação entre o Estado Capitalista, a política educacional no sistema prisional e as transformações contemporâneas no mundo do trabalho, os projetos institucionais da política educacional no sistema prisional tocantinense e refletir acerca do desdobramento atual da Política de Educação para o mercado de trabalho, com enfoque na formação profissional e tecnológica da pessoa privada de liberdade. Nosso enfoque teórico-metodológico neste estudo, tomou como referência a pesquisa qualitativa, porém, foi utilizado alguns dados quantitativos estabelecidos por indicadores sociais do perfil de encarceramento para os sujeitos da pesquisa (homens e mulheres encarcerados) do painel interativo do DEPEN/INFOPEN, a pesquisa bibliográfica de autores e pesquisadores da tradição marxista, a fim de desvelar as categorias que referendassem o nosso objeto em questão. Nosso capítulo inicial tratou do percurso sociohistórico da Política de Educação e sua relação com o sistema prisional brasileiro, o que oportunizou compreender o percurso educacional desde interesses mercantis e que sinalizam de forma tímida a escolarização da pessoa encarcerada no Brasil. O segundo relaciona o Estado e as transformações societais advindas da crise sistêmica do Capital que rebateram na Educação e no mundo do trabalho. Os demais capítulos demonstraram os resultados da investigação, com os avanços e retrocessos da Educação em prisões no Estado do Tocantins, suas relações com projetos sociais de laborterapia, sua estrutura física e apontamentos para a busca da educação emancipadora para as classes subalternas privadas de liberdade, todavia, apontamos que na sociedade capitalista a educação pode ter a função de mediadora das reproduções sociais direcionada para o trabalho ou para uma nova sociabilidade que vislumbre a educação para além do capital.