Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, análise da sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal : haverá equidade?

Abstract

Esta dissertação faz uma análise do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, apresenta sua relevância na Matriz Tributária do Distrito Federal e investiga se ele atende ao princípio da equidade tributária. Partindo da problemática da capitação dos recursos tributários no Distrito Federal, surgem inúmeros problemas, entre os quais foram verificados: - a relevância do IPTU na carga tributária do Distrito Federal; - as características do IPTU distrital e suas limitações e – em sua captação o IPTU distrital consegue respeitar o critério da equidade tributária esperada. Para responder essas questões, partindo de uma visão global que explicita a nossa organização social, política e econômica, serão apresentados aspectos da tributação historicamente relevantes. Serão apresentados alguns conceitos, tais como: a proporcionalidade, a progressividade, a regressividade, a capacidade contributiva e o mínimo existencial; as suas bases de incidências, consumo, renda e patrimônio. Este trabalho, discute a noção de Matriz Tributária e seu significado mais abrangente do que o conceito de Sistema Tributário. Subsidiariamente, demonstrar como está estruturado o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano do Distrito Federal quando observados os aspectos da legislação, os princípios e os objetivos tributários. Ao final, relacionando o IPTU com a dupla ITBI/ITCD, observando a organização geográfica e administrativa do Distrito Federal, o trabalho demonstra que se o Distrito Federal utilizar efetivamente os valores venais praticados pelo mercado, como evidenciados pelo ITBI/ITCD, estará convergindo para uma tributação mais equânime. Isso fica demonstrado ao se observar a razão estabelecida entre o valor médio do IPTU cobrado em cada Região Administrativa e a renda per capita média calculada a partir do IRPF e dos dados da PDAD.